País

Governo altera regime jurídico do ensino do português no estrangeiro

O diploma visa "a equiparação das funções prestadas por professores no estrangeiro".

O Governo aprovou esta quinta-feira o decreto-lei que altera o regime jurídico do ensino português no estrangeiro.

Segundo o comunicado do Conselho de Ministros, o diploma visa "a equiparação das funções prestadas por professores integrados na rede de ensino português no estrangeiro à atividade exercida por outros docentes para efeitos de ordenação em concursos externos de admissão promovidos pelo Ministério da Educação".

O universo de professores no âmbito do Ensino de Português no Estrangeiro é superior a três centenas.

Lusa

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