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Fim do anonimato na procriação medicamente assistida agrava falta de dadores

Fim do anonimato na procriação medicamente assistida agrava falta de dadores

Marcelo Rebelo de Sousa justificou a promulgação do diploma que regula o regime de confidencialidade na procriação medicamente assistida

O Presidente da República disse que se limitou a ajustar o direito à decisão do Tribunal Constitucional, que no ano passado considerou as normas, que garantiam o anonimato dos dadores de gâmetas ou embriões, inconstitucionais.