País

Presidente da República promulga novas regras de aposentação para bombeiros profissionais

ANTÓNIO PEDRO SANTOS

Novas regras de aposentação dos bombeiros profissionais têm sido alvo de forte contestação por parte dos sindicatos do setor.

O Presidente da República promulgou esta terça-feira o diploma do Governo que regula as novas regras de aposentação dos bombeiros profissionais, passando a idade de reforma a ser 60 anos sem qualquer penalização.

"O Presidente da República promulgou o diploma do Governo que regula as condições e as regras de atribuição e de cálculo das pensões de aposentação ou reforma dos trabalhadores integrados nas carreiras de bombeiro sapador e de bombeiro municipal", refere uma nota colocada na página da internet da Presidência República.

O diploma, aprovado no Conselho de Ministros de 09 de maio, põe fim aos cortes nas pensões dos bombeiros profissionais, na sequência da aplicação do fator de sustentabilidade, estabelecendo o novo decreto-lei a criação de um regime geral através do qual a idade legal da aposentação é reduzida em seis anos face à idade geral.

Em declarações à Lusa em 22 de maio, o secretário de Estado da Proteção Civil disse que as novas regras de aposentação dos bombeiros profissionais acabam com as penalizações e criam um "verdadeiro regime especial", como acontece nas forças e serviços de segurança."Não tinham um estatuto de aposentação verdadeiramente especial, eram penalizados no cálculo da sua reforma.

Embora pudessem reformar-se a partir dos 50 anos, as penalizações eram calculadas com base no regime geral e, como tal, nenhum dos bombeiros na prática se aposentava", disse.

José Artur Neves adiantou que o novo regime de aposentação está relacionado com o novo estatuto da carreira dos bombeiros profissionais, podendo estes profissionais pedir reorientações de funções a partir dos 50 anos e passar a desempenhar serviços administrativos, de formação e logísticos.

As novas regras de aposentação dos bombeiros profissionais tem sido alvo de forte contestação por parte dos sindicatos do setor, que defendem uma pré-aposentação aos 55 anos.

Para a Associação Nacional de Bombeiros Profissionais e Sindicato Nacional de Bombeiros Profissionais, não foi criado qualquer regime especial.

Lusa

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