País

SIRESP precisa de 25 milhões para ser seguro

Conclusões do grupo de trabalho contratado pelo Governo para apurar o estado da rede de emergência nacional que este mês passou a 100% para as mãos do Estado

Segundo o jornal Público de hoje, o grupo de trabalho recomenda alterações de fundo ao sistema de comunicações de emergência SIRESP para que se torne mais seguro e menos dependente da Altice e Motorola.

Ao todo são 47 recomendações e entre 20 a 25 milhões de euros de investimento público.

Sistema "já foi pior, mas não é seguro", sobretudo em "situações extraordinárias"

O relatório vai ser apresentado hoje no Parlamento e concluiu que a rede é constituída por estruturas "muito vulneráveis" e não permite atualizações tecnológicas significativas.

"A segurança do SIRESP não está em conformidade com os requisitos adotados a nível internacional, exigíveis a sistemas de radiocomunicações de proteção pública e recuperação de desastre (PPDR), utilizados porá o cumprimento de operações de proteção civil, segurança interna ou de planeamento civil de emergência, em especial em situações extraordinárias", é referido do relatório a que o Público teve acesso.

No documento, é ainda proposto que se estudem "alternativas de comunicação entre aeronaves e pessoal de terra", que estejam previstas "frequências na banda FM para comunicação com toda a população em situação de emergência" e um investimento para o aumento do nível de cobertura nos distritos de Viana do Castelo, Vila Real e Bragança".

A parceria público-privada que existe desde 2006 para o SIRESP cessa a sua vigência em 30 de junho de 2021.

O Estado comprou por sete milhões de euros a parte dos operadores privados, Altice e Motorola, no SIRESP, ficando com 100%, numa transferência que vai acontecer em dezembro, decidiu o Governo em Conselho de Ministros, em 13 de junho.

A parceria público-privada vai prolongar-se até 2021, quando termina o contrato, continuando a Altice e a Motorola a fornecer o sistema até essa data.

LUÍS FORRA

MAI no parlamento para explicar compra do SIRESP

O ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, é o governante que vai ao parlamento para dar explicações aos deputados sobre a compra, pelo Estado, do sistema de comunicações de emergência SIRESP.

Em 19 de junho, a comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais aprovou requerimentos do PCP e do CDS para ouvir Eduardo Cabrita, ficando agendada para hoje a parte do requerimento dos centristas sobre a audição do ministro Adjunto e da Economia, Pedro Siza Vieira.

No requerimento entregue há uma semana, o CDS pedia que fosse ouvido Siza Vieira, o ministro que, com o secretário de Estado do Tesouro, Álvaro Novo, falou no final do Conselho de Ministros em que ficou decidida a compra de 100% do capital da sociedade SIRESP, mas não houve uma decisão, ao contrário do que escreveu a Lusa nesse dia.

Na reunião de hoje, o PS argumentou que a condução das negociações fora feita por Álvaro Novo, pelo que ficou decidido que Eduardo Cabrita se deslocará ao parlamento acompanhado pelos membros do Governo que entender ser necessário para explicar os contornos da compra.

Em declarações à agência Lusa, a deputada centrista Vânia Dias da Silva afirmou que o CDS pretende esclarecer três pontos com Eduardo Cabrita, a começar pelas condições em que foi feito o negócio.

Os centristas querem, igualmente, explicações sobre o acontecerá aos créditos vencidos à Altice e aos pagamentos devidos a esta empresa e à Motorola a pagar no futuro.

Com Lusa