País

Sindicato dos Magistrados diz que chumbo de propostas é "positivo", mas não desconvoca greve

O Parlamento chumbou as alterações ao Conselho Superior do Ministério Público esta quarta-feira.

O presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público considerou esta quarta-feira "positivo" o chumbo das propostas do PSD e PS para alterar a composição do Conselho Superior do Ministério Público, dizendo que seria "prematuro" desconvocar a greve.

Confrontado com o chumbo em sede de comissão parlamentar das propostas do PSD e PS de alteração da composição do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP), António Ventinhas respondeu à Lusa que isso é uma "evolução positiva" e um sinal que a discussão do Estatuto do MP está a ir "num bom caminho", mas que seria "prematuro" da parte do sindicato desconvocar os restantes dois dias de greve.

António Ventinhas referiu que as informações que o sindicato tem são no sentido de que só foram discutidos alguns artigos do Estatuto do MP, incluindo a questão da composição do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP), mas que há outras matérias muito importantes que ainda não foram votadas pelos grupos parlamentares.

Entre os pontos considerados importantes pelo sindicato está a questão da autonomia financeira do DCIAP, um dos temas que mais preocupou os intervenientes no debate "Como Combater a Corrupção sem Autonomia", realizado hoje em Lisboa, com a participação da ex-Procuradora-geral da República (PGR) Joana Marques Vidal e do diretor do DCIAP, Albano Pinto.

O chumbo das alterações propostas pelo PSD e PSD relativas à composição do CSMP aconteceu no início das votações do diploma do Governo de revisão do Estatuto do Ministério Público.

Em causa está o artigo 22, sobre a composição do CSMP, sobre o qual o PSD e o PS apresentaram propostas de alteração que têm gerado polémica. No início das votações na primeira Comissão parlamentar (Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias), o deputado socialista Jorge Lacão propôs que esse artigo fosse o primeiro a ser votado, o que acabou por acontecer.

Nas votações, a proposta do PSD teve o voto contra de todas as bancadas e a proposta do PS também foi chumbada, no número um do artigo 22 com todos os partidos a votar contra e só o PS a votar a favor e no número dois do artigo os votos contra do PCP e do PSD e a abstenção do CDS-PP e do BE.

Os deputados acabaram por aprovar o artigo 22 da versão da proposta de lei do Governo, com os votos contra do PSD e a abstenção do CDS-PP.

O PSD propunha a redução do número de elementos do CSMP de 18 para 17 e aumenta a possibilidade de eleição pela Assembleia da República de cinco para sete elementos.

O PS propunha que o número de procuradores regionais a eleger passassem de seis para quatro.Os magistrados do MP cumpriram hoje o primeiro de três dias de greve contra o que consideram ser tentativas de controlo político do Ministério Público.

Lusa

  • A saga do prédio Coutinho
    6:43
  • Descobrir as rotas do Alentejo
    14:59
  • Cepas da Serra
    10:16