País

Estatuto do Cuidador Informal aprovado por unanimidade no Parlamento

Estima-se que em Portugal existam entre 230 mil a 240 mil pessoas cuidadas em situação de dependência.

O Parlamento aprovou hoje por unanimidade o texto de substituição da comissão de Trabalho e Segurança Social que define medidas de apoio ao cuidador informal, que resultou de uma proposta de lei e de contributos de vários partidos.

O texto da comissão parlamentar de Trabalho e Segurança Social foi hoje aprovado por unanimidade em votação final global.

O documento, que resulta do entendimento entre Bloco de Esquerda (BE), Partido Comunista Português (PCP) e Partido Socialista (PS), junta medidas que faziam parte da proposta do Governo -- que não incluía a criação de um estatuto -- além de contributos do PSD, CDS-PP e PAN.

Com o documento hoje aprovado fica definido, entre outras medidas, um subsídio de apoio aos cuidadores, o descanso destas pessoas, além de medidas especificas relativamente à carreira contributiva dos cuidadores.

Estima-se que em Portugal existam entre 230 mil a 240 mil pessoas cuidadas em situação de dependência.

Lusa

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