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Parlamento aprova criação das ordens dos fisioterapeutas e dos assistentes sociais

(EPA/Arquivo)

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Em Portugal existem atualmente 16 ordens profissionais, oito das quais na área da saúde.

O parlamento aprovou hoje a criação da Ordem dos Fisioterapeutas e da Ordem dos Assistentes Sociais, com votos a favor do PS, PAN e CDS e abstenção do PSD, BE, PCP e Verdes.

Na semana passada, a comissão parlamentar de Trabalho aprovou na especialidade a criação das duas novas ordens profissionais, tendo hoje as propostas sido aprovadas em votação final global no plenário da Assembleia da República.

Os textos finais foram aprovados com votações idênticas: a favor do PS, PAN, CDS e quatro deputados do PSD; contra do deputado não inscrito Paulo Trigo Pereira e do deputado do PS Ascenso Simões; abstenção do PSD, BE, PCP e PEV, dois deputados do CDS e dois deputados do PS.

A criação da Ordem dos Fisioterapeutas teve, na especialidade, os votos favoráveis do PS e do CDS, com a abstenção dos restantes partidos.

Quanto à Ordem dos Assistentes Sociais votaram favoravelmente o PS, o CDS e o BE, tendo o PSD e o PCP optado pela abstenção.

Da parte do PSD, a deputada Joana Barata Lopes afirmou na semana passada à Lusa o partido se absteve por entender que as ordens profissionais devem ser criadas em casos de exceção, quando o Estado não consegue assegurar a sua regulação, nomeadamente por conflitos de interesse. Contudo, considera que não devem ser os profissionais "a pagar" por uma falha de regulamentação por parte do Governo.

O Conselho Nacional das Ordens Profissionais já se tinha manifestado, no final de 2017, contra a criação da Ordem dos Fisioterapeutas e também contra a ideia, que não foi avante, de criar uma Ordem dos Técnicos de Saúde.

O Conselho, que reúne mais de 300 mil profissionais regulados, considerou na altura que as ordens têm uma legislação própria e só se justificam em "circunstâncias excecionais, que devem ser explicadas".

Em Portugal existem atualmente 16 ordens profissionais, oito das quais na área da saúde.

O parlamento rejeitou ainda os projetos do BE e do PAN para regulamentar a carreira de técnico auxiliar de saúde, com os textos a serem rejeitados por todas as bancadas.

Os diplomas defendiam que estes são trabalhadores essenciais ao serviço público que não têm assegurado o direito ao reconhecimento das funções que desempenham.

No final de 2018, existiam mais de 25.000 assistentes operacionais a trabalhar no Serviço Nacional de Saúde (SNS), sem os quais "não seria possível a prestação de cuidados de saúde", afirma o Bloco de Esquerda (BE) na exposição de motivos do projeto de lei que elaborou.

Os dois partidos recordam que estes profissionais foram incluídos nas carreiras gerais do Estado por legislação anterior, à semelhança do que aconteceu com outros trabalhadores nas escolas, autarquias e repartições públicas.

A situação, defende o partido Pessoas -- Animais - Natureza (PAN), "deixa ao livre arbítrio das chefias a designação das tarefas da sua competência e obrigação", o que provoca "conflito entre os vários profissionais".

Lusa

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