País

Câmara de Mação vence processo contra o Estado

Em causa está a exclusão do município da atribuição de apoios após os incêndios de 2017.

O tribunal diz que foi posto em causa o princípio da igualdade e suspendeu as candidaturas ao fundo europeu.

Em causa está uma verba de 51 milhões de euros atribuída a Portugal para indemnizações.

Mação foi o município com maior área ardida e registou quase três milhões de euros em prejuízos.

De acordo com o autarca, o município foi excluído do processo de atribuição de apoios porque não houve vítimas dos incêndios.

  • Doente deitada no chão do hospital?
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