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Município de Mação ganha processo contra o Estado sobre incêndios de 2017

Município de Mação ganha processo contra o Estado sobre incêndios de 2017

O concelho teve prejuízos de 2 milhões e 700 mil euros, mas só tinha acesso a apoios num máximo de 60%.

A Câmara de Mação ganhou o processo contra o Estado português, em que reclamava igual tratamento no acesso aos mais de 50 milhões de euros do fundo europeu de solidariedade relativo aos incêndios de 2017.

O processo foi movido pela autarquia de Mação, mas a decisão afeta outros 10 municípios que, nas mesmas circunstâncias, estavam impossibilitados de aceder a financiamentos a 100%.

Na decisão, o Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria manda anular todos os atos até ao momento, em que já foram distribuídas verbas, e a abrir um novo procedimento.