País

Magistrados do Ministério Público também vão poder ganhar mais do que o primeiro-ministro

Aprovadas novas regras remuneratórias para os magistrados do Ministério Público.

O objetivo é manter o paralelismo entre as magistraturas judiciais e do Ministério Público.

Apesar dos votos contra do Bloco de Esquerda e do PSD, os deputados da comissão de assuntos constitucionais, onde está a ser votado o estatuto do Ministério Público, aprovaram a integração do subsídio de compensação na remuneração fixa dos magistrados, e fixaram como limite remuneratório o salário do Presidente da República, tal como tinha já sido definido para os juízes.

A votação, na especialidade, está assim quase terminada.

Na reunião de segunda-feira serão ainda votados mais de 20 artigos.

Em causa estão as matérias que têm gerado mais controvérsia neste debate, e cuja votação foi, por isso, adiada, como as nomeações no Ministério Público.