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Presidente do SIRESP critica divulgação do relatório sobre a rede de emergência

Presidente do SIRESP critica divulgação do relatório sobre a rede de emergência

Ministério da Administração Interna não reage às críticas de Pedro Vítor.

O presidente do SIRESP acusa o governo de não cumprir o contrato. Numa carta enviada ao ministro da Administração Interna, o gestor arrasa o relatório pedido pelo Governo sobre a rede de segurança.

O grupo de trabalho contratado pelo Governo para apurar o estado da rede de emergência nacional apresentou um relatório no final de junho em que recomenda alterações de fundo ao sistema de comunicações de emergência SIRESP para que se torne mais seguro e menos dependente da Altice e Motorola.

Ao todo são 47 recomendações e entre 20 a 25 milhões de euros de investimento público.

O responsável diz que o relatório não devia ter sido tornado público por conter "informação extremamente sensível", informação essa que foi "citada na comunicação social" com "transcrições integrais de textos sem qualquer referência".

Sistema "já foi pior, mas não é seguro", sobretudo em "situações extraordinárias"

O relatório concluiu que a rede é constituída por estruturas "muito vulneráveis" e não permite atualizações tecnológicas significativas.

"A segurança do SIRESP não está em conformidade com os requisitos adotados a nível internacional, exigíveis a sistemas de radiocomunicações de proteção pública e recuperação de desastre (PPDR), utilizados porá o cumprimento de operações de proteção civil, segurança interna ou de planeamento civil de emergência, em especial em situações extraordinárias".

No documento é ainda proposto que se estudem "alternativas de comunicação entre aeronaves e pessoal de terra", que estejam previstas "frequências na banda FM para comunicação com toda a população em situação de emergência" e um investimento para o aumento do nível de cobertura nos distritos de Viana do Castelo, Vila Real e Bragança".

A parceria público-privada que existe desde 2006 para o SIRESP cessa a sua vigência em 30 de junho de 2021.

O Estado comprou por sete milhões de euros a parte dos operadores privados, Altice e Motorola, no SIRESP, ficando com 100%, numa transferência que vai acontecer em dezembro, decidiu o Governo em Conselho de Ministros, em 13 de junho.

A parceria público-privada vai prolongar-se até 2021, quando termina o contrato, continuando a Altice e a Motorola a fornecer o sistema até essa data.