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PCP, Bloco e Os Verdes vão pedir a fiscalização sucessiva do novo Código do Trabalho

O Presidente da República promulgou esta segunda-feira as alterações ao Código Laboral.

O PCP, o Bloco de Esquerda e Os Verdes vão pedir ao Tribunal Constitucional a fiscalização sucessiva do novo Código do Trabalho. O líder parlamentar comunista, João Oliveira, e o dirigente bloquista Jorge Costa anunciaram hoje a intenção de requerer aos juízes do Palácio Ratton a fiscalização sucessiva da constitucionalidade dos diplomas, em declarações aos jornalistas, no Parlamento.

O Presidente da República promulgou esta segunda-feira as alterações ao Código do Trabalho, que o Parlamento tinha aprovado em julho com o voto favorável do PS e a abstenção do PSD e DCS. O Bloco de Esquerda e o PCP votaram contra.


Numa nota publicada no site da Presidência da República, Marcelo Rebelo de Sousa justifica a decisão.

O Presidente sublinha o acordo obtido na concertação social sobre as mudanças e lembra que apenas a CGTP ficou fora do entendimento que antecedeu a aprovação da lei.


A diminuição da duração máxima dos contratos a termo certo e o alargamento do período experimental para desempregados de longa duração estão entre as alterações agora promulgadas pelo Presidente.