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Direitos da gestante na origem do chumbo do diploma sobre gestação de substituição

Direitos da gestante na origem do chumbo do diploma sobre gestação de substituição

Juízes já tinham defendido que a lei deveria prever um período de arrependimento da gestante.

O Tribunal Constitucional voltou esta quarta-feira a chumbar o diploma sobre a procriação medicamento assistida, por entender que não salvaguarda os direitos da gestante.

Os juízes do Palácio Ratton já tinham defendido que a lei deveria prever um período de arrependimento da gestante.

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