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Narcotraficante avança com ação contra Estado ao ser preso por erro judicial

Pede uma indemnização de dois mil euros, mil euros para comprar exemplares da "Convenção Europeia dos Direitos do Homem" e do "Direito da União Europeia" para os procuradores, 500 euros para apoiar a revista "Cais" e outros 500 euros para si.

O narcotraficante português Franklim Lobo avançou com uma ação contra o Estado por ter estado preso mais de quatro meses por erro do Ministério Público no âmbito do processo Operação Aquiles, que envolve tráfico de droga, associação criminosa e corrupção.

Na ação, que deu entrada na segunda-feira no Tribunal Cível de Lisboa, e a que a agência Lusa teve acesso, Franklim Lobo refere que esteve "preso preventivamente de 10 de março a 22 de julho de 2019, num total de 134 dias, por erro judicial", motivo pelo qual o Estado "deve ser responsabilizado".

O arguido da Operação Aquiles pede que o Estado seja condenado a pagar uma indemnização de dois mil euros, sendo mil euros destinados a comprar exemplares da "Convenção Europeia dos Direitos do Homem" e do "Direito da União Europeia" para os procuradores, quinhentos euros para apoiar a revista "Cais" e outros quinhentos euros para si.

Em 2014, quando foi libertado da prisão, onde estava a cumprir uma pena de oito anos por tráfico de droga à ordem de outro processo, Franklim Lobo foi autorizado pelo Tribunal de Execução de Penas a fixar residência em Málaga, Espanha, sem que o Ministério Público (MP) se tenha oposto.

No âmbito da Operação Aquiles, em abril de 2017 o Ministério Público (MP) notificou-o da acusação não para o endereço de Espanha, mas para uma antiga morada na Reboleira, concelho da Amadora, motivo pelo qual a carta registada foi devolvida e o arguido não foi notificado da decisão.

Por pensar que o arguido se encontrava em parte incerta, em março de 2016 foi emitido um mandado de detenção europeu, que veio a ser cumprido em março deste ano, com a detenção de Franklim, Lobo em Málaga.

Pelo mesmo motivo, o tribunal decidiu julgá-lo em "processo autónomo" ao da denominada Operação Aquiles, que está em julgamento.

No despacho que determinou a prisão preventiva de Franklim Lobo, em março, a medida de coação é justificada por se ter "eximido à ação da justiça" e por ter condenações anteriores pelos crimes de tráfico de droga e associação criminosa com vista ao tráfico de droga, pelos quais estava também acusado.

Apesar de tudo, só em abril o arguido veio a conhecer a acusação, indicando uma morada em Portugal diferente da que teve.

Descontente com os factos que lhe foram imputados, Franklim Lobo pediu abertura da instrução, para evitar ir a julgamento e, em julho, o Tribunal Central de Instrução Criminal libertou-o por concluir que não estava fugido à justiça e não tinha sido notificado da acusação por engano do Ministério Público.

Na decisão instrutória que daí resultou, a juíza Ana Peres decidiu revogar a medida de coação de prisão preventiva, mantendo-o a aguardar julgamento com Termo de Identidade e Residência, por considerar que "já não ocorre perigo de fuga", admitindo, ainda assim, um "moderado perigo de continuação da atividade criminosa".

A juíza Ana Peres decidiu também não pronunciar o arguido pelo crime de associação criminosa com vista ao tráfico de droga, por falta de provas quanto ao seu envolvimento na organização, mantendo a acusação por tráfico de droga agravado.

A Operação Aquiles conta com 27 arguidos, entre os quais dois inspetores-chefes da PJ, Carlos Dias Santos e Ricardo Macedo, que, segundo a acusação, teriam ligações ao mundo do tráfico de droga, fornecendo informações às organizações criminosas, que protegiam.

No decurso da investigação foram apreendidos mais de 900 quilos de cocaína e mais de 30 quilos de haxixe, bem como diversas viaturas e dinheiro, no montante de várias dezenas de milhares de euros.

Lusa