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Universidade Católica questiona legalidade do chumbo do novo curso de Medicina

José Fernandes

A universidade reagiu assim à recusa de acreditação do projeto, tendo já apresentado recurso da decisão e também uma nova proposta.

A Universidade Católica Portuguesa acusou esta quarta-feira a Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior (A3ES) de "violar o princípio leal da concorrência" ao chumbar o curso de Medicina proposto pela instituição e refutou a legalidade da fundamentação apresentada.

A Universidade Católica Portuguesa (UCP) reagiu assim à recusa de acreditação do projeto, numa resposta enviada à Lusa, tendo já apresentado recurso da decisão e também uma nova proposta.

O recurso sobre a decisão do Conselho de Administração da A3ES de recusar a acreditação do Ciclo de Mestrado Integrado em Medicina foi entregue ao Conselho de Revisão da agência.

A universidade refuta a legalidade da fundamentação da agência ao afirmar que "o sistema de saúde não possui capacidade para o número de alunos que todos os anos concluem os cursos de Medicina, e que a aprovação do curso 'coloca em risco a formação já avaliada e acreditada nas instituições mais próximas'".

"Além de violar o princípio leal da concorrência, a agência extravasa as suas competências de avaliação, assumindo uma postura regulatória que apenas cabe ao Governo", afirma a UCP.

No comunicado, a instituição de ensino sustenta ainda: "Face às óbvias necessidades de formação médica no país, e à contínua saída de estudantes portugueses para graduação no exterior, a Universidade Católica Portuguesa apresenta uma proposta de capacitação do país, de reforço de valor interno, com um curso em parceria com a Universidade de Maastricht, de currículo amplamente acreditado e testado".

A UCP "lamenta profundamente" uma decisão "a todos os títulos danosa para o país e continuará, sem hesitações, a fazer caminho para servir Portugal com a criação do Mestrado Integrado em Medicina".

A reação da UCP surge depois de o presidente da A3ES, Alberto Amaral, ter revelado à Lusa que em reunião do Conselho de Administração, que decorreu há cerca de duas semanas, o órgão máximo da agência decidiu acatar os dois pareceres negativos que recebeu relativos ao pedido de acreditação de uma formação em Medicina.

Um dos pareceres é da comissão de avaliação de peritos nomeada pela agência para analisar este processo e o outro da Ordem dos Médicos, que já se tinha publicamente manifestado contra a proposta da universidade, apontando-lhe insuficiências.

"Há uma decisão negativa do Conselho de Administração e há um recurso", disse Alberto Amaral, adiantando que a contestação apresentada pela UCP deve ser analisada e decidida até final do ano.

"De qualquer maneira a [Universidade] Católica já fez uma nova proposta e agora vai ser analisada no ano seguinte", acrescentou Alberto Amaral, explicando que, por esperar uma decisão negativa, a instituição fez uma nova proposta que "vai ser analisada dentro dos prazos normais do próximo ano".

Significa isto que deverá haver uma resposta da A3ES no primeiro semestre de 2020.O pedido inicial de acreditação foi entregue em outubro de 2018 e esperou mais de um ano pela decisão da A3ES.

Para a apreciação negativa da A3ES contribuíram as falhas apontadas nos dois pareceres negativos, que indicavam questões pedagógicas, a discordância da Ordem dos Médicos em relação a uma disciplina e o tempo insuficiente de contacto com a prática clínica, em hospitais, de acordo com a proposta inicial entregue, explicou Alberto Amaral.

Foram ainda considerados a sobreposição de oferta, uma vez que a abertura do curso representaria uma terceira formação em Medicina na região de Lisboa, e o facto de "parte do pessoal docente da nova faculdade ser retirada da Universidade de Lisboa e da Universidade Nova de Lisboa".

"Havia também o facto de ainda não terem investigação suficiente na área, embora a proposta dissesse que pretendiam depois criar um centro de investigação", acrescentou o presidente da A3ES.

Em julho, o primeiro-ministro, António Costa, criticou o exercício dos poderes regulatórios de algumas ordens profissionais, em especial a dos médicos, para restringir a concorrência e limitar o acesso à formação, considerando que tal impede a resposta às carências.

Lusa

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