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Pessoas com incapacidades

Pessoas com incapacidades

Filipe Ferreira

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Fernando Silva

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Ricardo Piano

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Estatuto do maior acompanhado acabou com figura do tutor e pôs fim à interdição total de maiores.

Entrou em vigor há um ano o estatuto do maior acompanhado que substitui as figuras do tutor ou curador e põe fim ao processo de interdição total e definitiva.

A nova lei era exigida há muito por médicos e associações que cuidam de pessoas incapacitadas. Nos tribunais deram entrada 4.026 pedidos.