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Bloco de Esquerda quer que os crimes sexuais sejam crimes públicos

Bloco de Esquerda quer que os crimes sexuais sejam crimes públicos

Que não dependam de queixa da vítima.

O BE avançou com um projeto de lei para consagrar os crimes de violação, coação sexual e abuso sexual de pessoa incapaz de resistência como crimes públicos, com o objetivo de proteger a vítima e garantir-lhe dignidade