O BE avançou com um projeto de lei para consagrar os crimes de violação, coação sexual e abuso sexual de pessoa incapaz de resistência como crimes públicos, com o objetivo de proteger a vítima e garantir-lhe dignidade
Bloco de Esquerda quer que os crimes sexuais sejam crimes públicos
07.03.2020 às 11h09
Que não dependam de queixa da vítima.
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