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Juiz Orlando Nascimento pede afastamento da distribuição de processos na Relação de Lisboa

Juiz renunciou ao cargo de presidente e está a ser alvo de um processo disciplinar.

O juiz Orlando Nascimento, que renunciou ao cargo de presidente do Tribunal da Relação de Lisboa e alvo de um processo disciplinar, pediu para ser afastado da distribuição dos processos daquele tribunal durante três meses.

A informação sobre o pedido do desembargador foi prestada pela nova presidente daquele tribunal superior, Guilhermina de Freitas, ao Conselho Superior da Magistratura, e a que a Lusa teve acesso.

Rui Gonçalves, juiz do mesmo tribunal e também alvo de um processo disciplinar por suspeitas de abuso de poder, está isento da distribuição de novos processos até 17 de abril, por determinação da nova presidente do Tribunal da Relação de Lisboa.

Orlando Nascimento renunciou ao cargo de presidente da Relação de Lisboa depois de ter sido conhecido um caso de alegadas irregularidade nos sorteios de três processos naquele tribunal de recurso.

Outro dos visados nos processos disciplinares do Conselho Superior da Magistratura é o antigo presidente Luis Vaz das Neves por "fortes indícios de abuso de poder" e "indícios de violação do dever de exclusividade".

Entretanto, Orlando Nascimento candidatou-se a um lugar de juiz conselheiro no Supremo Tribunal de Justiça.

Fonte ligada ao processo explicou à agência Lusa que o procedimento disciplinar não impede que o desembargador concorra à bolsa de graduação de juízes para Supremo e possa ocupar um lugar, a menos que surja uma decisão no processo disciplinar que o impeça.