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Recluso de Paços de Ferreira acusa diretora da prisão de "terrorismo de Estado"

(Arquivo)

Dario Pignatelli

A Procuradoria-Geral da República esclareceu que a queixa do recluso deu origem a um processo que corre termos no DIAP.

Um recluso formalizou uma queixa-crime no Ministério Público (MP) contra a diretora do estabelecimento prisional de Paços de Ferreira, onde cumpre 23 anos de prisão, associando-a a "terrorismo de Estado".

Fernando Martins (conhecido como 'Beckham'), que cumpre pena privativa de liberdade por coenvolvimento num dos homicídios que marcaram a noite do Porto em 2007, esteve 20 dias numa cela isolada, como medida cautelar, depois de indiciado como mandante de incêndios provocados no final de março em caixotes de lixo da cadeia de Paços de Ferreira.

Na sua participação ao MP, cujo texto foi facultado esta segunda-feira à agência Lusa, o recluso demarca-se dos incidentes, afirmando que "os verdadeiros autores intelectuais e materiais dos desacatos tinham assumido a autoria integral dos factos".

O queixoso responsabiliza diretamente a diretora da cadeia, Isabel Pacheco, pela sua colocação em isolamento ao longo de 20 dias, imputando-lhe a prática de "uma diversidade de crimes" que, na sua leitura, exigiriam que o MP abrisse um inquérito.

"A minha pessoa tem sido alvo de diversos atropelos, agressões físicas e psicológicas que atingem, inclusive, a moldura penal de terrorismo, sendo no meu caso específico este terrorismo qualificado como de Estado, dada a sua natureza, origem e gravidade", escreve, na sua participação aos procuradores de Paços de Ferreira.

Contactada pela agência Lusa, a Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP) confirmou ter aplicado uma "medida cautelar de confinamento a um recluso para impedir a continuação do cometimento de infração disciplinar e a perturbação da vida ordenada e segura no estabelecimento prisional", conforme determina o Código da Execução das Penas e Medidas Privativas da Liberdade.

O processo disciplinar dirigido ao arguido "corre os seus termos", assinala a DGRSP, acrescentando que, "como também decorre do legalmente previsto, o recluso, considerando-se injustiçado, recorreu para as instâncias que entendeu por convenientes".

Também contactada pela agência Lusa, a Procuradoria-Geral da República esclareceu que a queixa do recluso deu origem a um processo que corre termos no Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Porto-Este, secção de Paços de Ferreira.

Fernando Martins foi um dos quatro condenados em 2010 pelo homicídio do segurança Ilídio Correia, num dos processos sob o nome de código "Noite Branca", ligados a uma espiral violência registada no Porto em 2007 e envolvendo os grupos de seguranças da Ribeira e de Miragaia.

A Justiça deu como provado que Fernando Martins (do grupo de seguranças da Ribeira) esteve envolvido no homicídio do rival Ilídio Correia. Em 2010 foi condenado a 22 anos de prisão pelas Varas Criminais do Porto, uma pena agravada em um ano pelo Tribunal da Relação do Porto.

Três outras pessoas foram condenadas no mesmo processo, sendo a pena mais pesada aplicada a Bruno Pinto ('Pidá'): 23 anos de prisão em primeira instância, que foi agravada para 24 no tribunal de recurso.