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Tribunal do Porto julga à porta fechada casal acusado de vender filhos

Em causa está o facto de o processo estar relacionado com tráfico de seres humanos.

O julgamento de um casal suspeito de vender quatro filhos, que começou hoje no Tribunal de São João Novo, no Porto, está a decorrer à porta fechada, por se tratar de um processo por tráfico de seres humanos.

Fonte ligada ao processo disse à agência Lusa que o juiz presidente do coletivo definiu, num despacho, que a matéria em causa implicava um julgamento com exclusão de publicidade.

O número 3 do artigo 87.º do Código do Processo Penal determina que "em caso de processo por crime de tráfico de pessoas ou contra a liberdade e autodeterminação sexual, os atos processuais decorrem, em regra, com exclusão da publicidade".

Apenas podem assistir às audiências os intervinientes diretos

Nessas circunstâncias, apenas podem assistir às audiências os intervenientes diretos, exceto na leitura do acórdão, que é obrigatoriamente pública.

No despacho de acusação, o Ministério Público considerou indiciado que o arguido e a arguida, "que mantinham entre si uma relação amorosa, decidiram gerar filhos e vendê-los a casais que neles estavam interessados".

Ao contrário do homem, de 46 anos, a mulher, de 42, pediu a instrução do processo, na tentativa de evitar a ida a julgamento, mas acabou pronunciada, em 27 de fevereiro, nos termos da acusação, segundo uma fonte então contactada pela agência Lusa.

Segundo a acusação, divulgada em fevereiro pela Procuradoria do Porto, os dois arguidos levaram o plano à prática entre 2011 e 2017, "gerando três filhas e um filho, que entregaram a três casais, a troco do montante global de 89.000 euros".

Após o nascimento, detalhou a acusação, a criança era registada civilmente, atribuindo-se a maternidade à arguida e a paternidade a um dos elementos do casal adquirente.

"De seguida, a arguida e o pai registral celebravam entre si acordo de regulação do exercício das responsabilidades parentais, ficando este último com o exercício exclusivo dessas responsabilidades", acrescenta.

Ao anunciar a detenção do casal, em 20 de dezembro de 2018, o diretor Polícia Judiciária do Norte, Norberto Martins, indicou que as quatro crianças, com idades entre 1 e 7 anos, foram vendidas a cidadãos europeus, entre os quais se encontravam portugueses.