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Ministro diz que agressões a polícias são prioridade de política criminal para biénio 2020-2022

Eduardo Cabrita, ministro da Administração Interna

JOSÉ COELHO

Proposta do Governo entrou na segunda-feira na Assembleia da República e vai ser discutida na próxima semana.

O ministro da Administração Interna disse esta quinta-feira que as agressões aos elementos policiais são consideradas "como uma área de atuação prioritária" no diploma do Governo que define as orientações em matéria de política criminal para o biénio 2020-2022.

Na cerimónia que assinalou o 153.º aniversário da Polícia de Segurança Pública, Eduardo Cabrita afirmou que a proposta de política criminal para o período 2020-2022 caracteriza "o atentado" das agressões a polícias "como prioridade de política criminal".

O governante explicou aos jornalistas que a proposta de política criminal para o período 2020-2022 identifica "um conjunto de áreas de atuação prioritária" e, no caso do Ministério da Administração Interna, é valorizado os crimes contra elementos das forças de segurança, incêndio rural e violência doméstica.

Esta proposta do Governo entrou na segunda-feira na Assembleia da República e vai ser discutida na próxima semana.

Sobre as agressões aos elementos das forças de segurança, o ministro sublinhou que a Assembleia da República foi hoje à tarde "muito clara" e "não faz sentido um agravamento de penas, mas sim "uma intervenção planeada", como aquela que está a ser feita pelo Governo.

Dando alguns exemplos daquilo que está a ser feito, Eduardo Cabrita destaca a lei de programação de infraestruturas e equipamentos das forças e serviços de segurança, que vai terminar em 2021 e o Governo está já a trabalhar numa nova para o período 2021 -2025, o plano plurianual de admissões, que no caso da PSP prevê a entrada de quatro mil novos agentes até 2023, e aumento da eficácia operacional".

O parlamento rejeitou hoje diplomas do CDS-PP para agravar a moldura penal de crimes contra agentes da polícia e criar o novo crime de "ofensa à integridade física e à honra de agente das forças e serviços de segurança".