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Parlamento chumba diplomas do CDS-PP para agravar penas em crimes contra polícias

Paulo Cunha

CDS-PP propunha agravar a moldura penal de crimes contra agentes da polícia e criar o novo crime de "ofensa à integridade física e à honra de agente das forças e serviços de segurança".

O parlamento rejeitou esta quinta-feira diplomas do CDS-PP para agravar a moldura penal de crimes contra agentes da polícia e criar o novo crime de "ofensa à integridade física e à honra de agente das forças e serviços de segurança".

Apenas o deputado único do Chega, André Ventura, votou favoravelmente ao lado do CDS-PP os dois projetos-lei, que contaram com a abstenção do deputado único da Iniciativa Liberal, João Cotrim Figueiredo, e votos contra das restantes bancadas e da deputada não inscrita Joacine Katar Moreira.

A deputada não inscrita Cristina Rodrigues (ex-PAN) absteve-se no diploma de agravamento da moldura penal e votou contra a criação de um novo crime.

Os dois projetos-lei foram debatidos e votados numa marcação do CDS-PP sobre "Autoridade do Estado e Segurança dos Cidadãos", juntamente com uma resolução (sem força de lei) que recomendava ao Governo a criação de um regime "efetivamente dissuasor" da violação das obrigações impostas durante o estado de emergência ou de calamidade durante a pandemia de covid-19.

A resolução foi também chumbada, apenas com votos favoráveis de CDS-PP e Chega, e contra de todas as bancadas e deputadas não inscritas.

Aumento da moldura penal para crimes contra agentes das forças de segurança

Um dos projetos-lei pedia o aumento da moldura penal para quem praticasse crimes de dano contra agentes das forças de segurança, bem como para quem não obedecesse à ordem de um polícia para abandonar um agrupamento público ou, entre outros, nos casos de desobediência a uma ordem das autoridades.

No outro projeto de lei, também chumbado, o CDS pretendia que fosse criado o "tipo legal de crime de ofensa à integridade física e à honra de agente das forças e serviços de segurança", através de um aditamento ao Código Penal.

Para ofensas simples, a moldura prevista no diploma do CDS era de prisão de um a cinco anos, no caso de ofensas graves, entre três e 12 anos, e de cinco a 15 anos para ofensa à integridade física qualificada.

Para difamação ou injúria a moldura seria de prisão até um ano ou multa até 360 dias.

CDS acusado de querer fazer "um campeonato com o Chega"

Na fase final do debate, foram vários os partidos que acusaram o CDS de querer fazer "um campeonato com o Chega", caso do deputado do BE José Manuel Pureza.

"É um campeonato de extrema-direita, uma espécie de liga dos últimos, a que assistimos com alguma diversão, mas ao longe", disse.

Também a socialista Isabel Moreira classificou o debate como uma tentativa do CDS de "instrumentalizar as forças de segurança e tratar as suas dores de demarcação à direita".

Na mesma linha, o deputado e vice-presidente do PSD André Coelho Lima acusou o CDS de apresentar propostas que "não visam debater ou refletir em torno da autoridade do Estado".

"Visam, tão somente, uma espécie de demarcação do território político securitário, território esse agora mais disputado", apontou, recusando apoiar alterações ao Código Penal "de modo episódico".

Líder do Chega não reagiu

André Ventura não respondeu a estas alusões críticas, preferindo apontar os números dos polícias agredidos e apontar a ausência do Governo do debate de hoje no parlamento.

"Hoje os nossos polícias mereceriam pelo menos a atenção do poder", afirmou.

Já o deputado único da Iniciativa Liberal, João Cotrim Figueiredo, salientou que "sempre que estiver em causa a relação entre pessoas individuais e Estado" o partido "tomará sempre o lado das pessoas", dizendo que o aumento de penas e da repressão "não são um caminho que um liberal queira seguir".

Pelos Verdes, o deputado José Luís Ferreira lamentou que "quando as insuficiências do Estado vêm ao de cima, as soluções do CDS estejam no Código Penal".

Na sua primeira intervenção na qualidade de deputada não inscrita, Cristina Rodrigues (ex-PAN) até apontou "bondade" às iniciativas do CDS, mas considerou que não asseguram "equilíbrio" entre a liberdade dos cidadãos e a valorização das forças de segurança.

A outra deputada não inscrita, Joacine Katar Moreira (ex-Livre), apontou ao CDS "uma veia autoritária" e considerou que as propostas hoje chumfazem a "exaltação de uma cultura punitiva".