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Presidente da República deu posse a dois novos juízes do Tribunal Constitucional

José João Abrantes e Maria da Assunção Raimundo foram eleitos na sexta-feira pela Assembleia da República.

O Presidente da República deu hoje posse aos dois novos juízes do Tribunal Constitucional, o professor universitário José João Abrantes e a juíza conselheira Maria da Assunção Raimundo, numa cerimónia que não foi previamente divulgada.

De acordo com uma nota hoje publicada no portal da Presidência da República na Internet, esta cerimónia de posse decorreu na Sala dos Embaixadores do Palácio de Belém, em Lisboa, na presença do presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues, e da ministra de Estado e da Presidência, Mariana Vieira da Silva, em representação do primeiro-ministro, António Costa, ausente no estrangeiro.

Estiveram também presentes nesta cerimónia, realizada sem comunicação social, os presidentes do Tribunal Constitucional, Manuel da Costa Andrade, e do Supremo Tribunal de Justiça, António Piçarra, refere-se na mesma nota.

José João Abrantes e Maria da Assunção Raimundo foram eleitos na sexta-feira pela Assembleia da República juízes do Tribunal Constitucional, com 194 votos a favor, 24 votos brancos e 10 nulos, numa eleição em que participaram 228 dos 230 deputados.

Nos termos da Constituição da República Portuguesa, para serem eleitos, os dois candidatos tinham de recolher o apoio de uma maioria de dois terços dos votantes, desde que superior à maioria absoluta dos deputados em efetividade de funções.

Esta foi a segunda tentativa do parlamento de eleger nesta legislatura dois novos juízes do Tribunal Constitucional, para os lugares deixados vagos por Cláudio Monteiro, que saiu em janeiro, e Maria Clara Sottomayor, que renunciou em julho de 2019.

O PS tinha anteriormente proposto o juiz António Clemente Lima e o antigo secretário de Estado e antigo dirigente socialista Vitalino Canas para preencher as duas vagas em aberto no tribunal, mas esses nomes não obtiveram os dois terços necessários quando foram a votos, em fevereiro.

O Tribunal Constitucional é composto por treze juízes, sendo dez designados pela Assembleia da República e três cooptados por estes.