País

Governo dos Açores satisfeito com posição de Marcelo sobre nova lei o mar

Presidente da República devolveu ao Parlamento a nova lei do mar, porque quer que sejam esclarecidos alguns pontos.

O Governo regional dos Açores mostrou-se satisfeito com a posição do Presidente da República - devolveu ao Parlamento a nova lei do mar porque quer que sejam esclarecidos alguns pontos - uma vez que não foi pedida fiscalização da constitucionalidade do diploma.

A nova Lei do Mar foi aprovada a 23 de julho, com os votos a favor de PS, PAN e Iniciativa Liberal e as abstenções de PSD, BE, PCP, CDS, Os Verdes e Chega.

Outros 12 deputados socialistas, incluindo a ex-ministra do Mar, Ana Paula Vitorino, assinaram uma declaração de voto, apelando ao veto presidencial da proposta que partiu da Assembleia Legislativa Regional dos Açores.