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Marcelo apela a que Parlamento reconsidere alterações ao direito de petição

Presidente vetou o diploma que aumentaria de quatro mil para mais de 10 mil o número de assinaturas necessárias para que uma petição pública fosse debatida em plenário.

Marcelo Rebelo de Sousa vetou as alterações que faziam com que uma petição só fosse discutida no Parlamento se reunisse mais de 10 mil assinaturas.

Este é já o segundo veto relacionado com o regimento da Assembleia da República. O Presidente diz que é uma questão de consciência cívica.

Se fosse promulgado, o projeto previa que as petições passassem a ter de reunir mais de 10 mil signatários quando actualmente bastam 4 mil .