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Portal das Finanças recebeu 4.383 queixas entre janeiro e junho

LUSA

Reclamações estão principalmente relacionadas com dúvidas sobre a origem de dívidas em cobrança coerciva e demora na aplicação de valores penhorados.

A Autoridade Tributária e Aduaneira acompanhou 4.383 queixas de contribuintes, ao longo do primeiro semestre, a maioria sobre execuções fiscais e IUC, tendo a AT demorado, em média, dois dias úteis para responder.

Estes dados, hoje publicados no Portal das Finanças, dão conta de alguns dos indicadores de atividade do novo serviço de apoio e defesa do contribuinte que foi disponibilizado no início deste ano e que tem vindo a receber queixas de contribuintes sobre procedimentos administrativos tributários ou aduaneiros, bem como em processos de execução fiscal e de contraordenação da responsabilidade da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT).

De acordo com a informação disponibilizada, os principais motivos na origem das 4.383 queixas estão relacionados com execuções fiscais, nomeadamente dúvidas sobre a origem de dívidas em cobrança coerciva e demora na aplicação de valores penhorados.

O Imposto Único Automóvel (IUC), designadamente o desfasamento entre a propriedade do veículo e o cadastro existente na base de dados da AT, bem como a tributação de veículos usados importados, completa o leque das principais questões levantadas pelos contribuintes.

AT demorou, em média, dois dias a contactar o contribuinte

Aquele número inclui também reclamações pela cobrança por parte da AT de dívidas de entidades externas, como as concessionárias de autoestradas.

A AT demorou, em média, dois dias úteis para iniciar o contacto com o contribuinte após a apresentação da queixa, sendo que, das mais de quatro mil reclamações registadas, a maioria foi resolvida localmente pelos serviços de finanças, ainda que cerca de 400 queixas tenham exigido a intervenção dos serviços centrais.

"Atualmente encontram-se pendentes 103 queixas nos serviços de finanças e 51 queixas nos serviços centrais", refere a mesma nota.

O serviço de apoio e defesa do contribuinte, tutelado pelo subdiretor-geral da área da relação com o contribuinte, Nuno Félix, integra o conjunto de respostas que têm estado a ser criadas pela AT com o objetivo de facilitar o relacionamento com os contribuintes, nomeadamente melhorando os procedimentos e tratamento das reclamações.

O lançamento deste serviço foi anunciado pelo secretário de Estado dos assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, em dezembro do ano passado durante uma audição no parlamento.

Serviço foi reforçado em abril

Em abril de 2020, o serviço de apoio e defesa do contribuinte foi reforçado, com a criação de uma direção específica que conta com uma equipa de 16 funcionários, organizada em polos regionais de forma a promover uma maior aproximação à área geográfica das queixas.

A informação publicada hoje no Portal das Finanças assinala que o processo de reforço da confiança dos contribuintes, que já tinha começado a fazer caminho, já está a ter resultados, com o contencioso tributário a registar uma quebra de 48% entre 2015 e 2019, sendo que a instauração de oposições à execução registou uma diminuição de 60%.

A mesma informação adianta que uma das principais fontes de contencioso entre os contribuintes e o fisco não está relacionada com impostos, mas com dívidas de outras entidades.

"Mais de metade das oposições à execução instauradas respeitam à cobrança por parte da AT de dívidas de entidades externas, visando designadamente sindicar os procedimentos daquelas entidades externas na fase de pagamento voluntário", é referido.

Em 2019 foram alvo de reclamação graciosa apenas 0,2% das mais de 25 milhões de liquidações realizadas.