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PAN acusa opositores da disciplina de Cidadania de tentativa de totalitarismo

NUNO FOX / LUSA

Polémica tem origem no caso de dois irmãos de Vila Nova de Famalicão, no distrito de Braga, que faltaram a todas as aulas desta disciplina por opção dos pais.

O PAN acusou esta quinta-feira os opositores da obrigatoriedade da disciplina de Cidadania e Desenvolvimento de tentarem "implementar um regime totalitário" e "reduzir a consciência individual e coletiva", defendendo que aquela aula é uma "arma de combate ao ódio".

Durante a Comissão Permanente, órgão que substitui o plenário nas férias parlamentares, o Pessoas-Animais-Natureza (PAN) escolheu como tema para a sua declaração política a mais recente polémica sobre a disciplina de Cidadania e Desenvolvimento, na sequência de um manifesto assinado pelo ex-chefe de Estado Cavaco Silva e pelo ex-primeiro-ministro Passos Coelho, pela "objeção de consciência" àquela matéria, entretanto apoiado pelo CDS e Chega!.

"Aceder a conhecimentos e perspetivas plurais não nos retira liberdade, torna-nos mais livres para fazer escolhas conscientes e responsáveis, é a principal arma para combater o ódio", sustentou o deputado do PAN André Silva. "Mas há quem não queira cidadãos mais livres, pois sob a capa escondida dos argumentos contra esta disciplina, pretendem reduzir a consciência individual e coletiva e implementar um regime totalitário", acusou.

Para o dirigente, a educação faz-se "na interação com os outros, seja nas famílias, na escola, nos grupos de pertença, na comunicação social ou nas comunidades".

"Considerar que o desenvolvimento humano, a formação da personalidade e a escolha de projetos pessoais se faz exclusivamente no seio familiar, é negar às crianças e jovens o conhecimento, o desafio de pensarem por si próprias, de terem direito à construção das suas próprias perspetivas e identidades", sustentou.

No seu discurso, André Silva chegou mesmo a exemplificar o que considerou ser o "modelo de terraplenagem do conhecimento" defendido pelos opositores à obrigatoriedade da disciplina.

"Professora, o que é o aquecimento global? Não posso dizer porque que o teu pai é um negacionista climático. Professora, o que é são os direitos LGBTi? Não posso dizer, porque o teu pai é homofóbico", ironizou o deputado.

A polémica tem origem no caso de dois irmãos de Vila Nova de Famalicão, no distrito de Braga, que faltaram a todas as aulas desta disciplina por opção dos pais, que argumentam que os tópicos abordados são da responsabilidade educativa das famílias.

No início de setembro veio a público um manifesto que juntou quase 100 personalidades, entre as quais o antigo Presidente da República Cavaco Silva, o ex-primeiro-ministro Passos Coelho e o cardeal-patriarca de Lisboa, Manuel Clemente, contra aulas obrigatórias de Cidadania apelando para que os pais possam escolher.

Entretanto, como resposta ao primeiro, um segundo manifesto em defesa da obrigatoriedade da disciplina de cidadania e a rejeitar que possa ser alvo de objeção de consciência para que os alunos não a frequentem já atingiu 8.000 subscritores.

O documento "Cidadania e desenvolvimento: a cidadania não é uma opção" tem como primeiro subscritor David Rodrigues, conselheiro do Conselho Nacional de Educação e presidente da Pró-Inclusão -- Associação Nacional de Docentes de Educação Especial ao qual já se juntaram várias personalidades, entre elas Ana Gomes, Pedro Bacelar de Vasconcelos, Teresa Pizarro Beleza, Daniel Oliveira, Alexandre Quintanilha, Catarina Marcelino, Boaventura Sousa Santos, Carvalho da Silva e Joana Mortágua.

Na disciplina Cidadania e Desenvolvimento, criada em 2018/19, obrigatória no 2º e 3º ciclos do Ensino Básico, são dados temas como a educação para a saúde e a sexualidade, o voluntariado, a igualdade de género ou a segurança rodoviária.