A socialista Isabel Moreira indicada para fazer o parecer sobre o projeto de revisão constitucional do Chega, conclui que uma comissão parlamentar não tem competências para se pronunciar sobre revisões constitucionais.

No parecer, a que a SIC teve acesso, a deputada deixa, no entanto, claro que considera que a revisão em causa contém normas que violam "grosseiramente" os limites de uma revisão.

Isabel Moreira escreve que, por mais flagrante que seja a inconstitucionalidade de um projeto de revisão da lei fundamental, não cabe à Assembleia vedá-lo, já que a comissão apenas pode emitir um parecer sobre iniciativas legislativas.

O Chega entregou um projeto para rever a constitucional que preveja a castração de condenados por pedofilia.