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5 de Outubro. Ferro defende que revolução republicana lançou as sementes do Estado de Direito

Taigo Petinga

No dia em que se assinalam 110 anos da implantação da República em Portugal, Ferro Rodrigues considera o 5 de Outubro de 1910 uma "data indelével da História de Portugal, a partir da qual cada português deixou de ser um mero súbdito e se assumiu como cidadão".

O antigo líder do PS e atual presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues, defende que a revolução republicana de 1910 lançou as sementes do atual Estado de direito democrático em Portugal, baseado na soberania popular.

Esta perspetiva sobre a evolução da História Contemporânea de Portugal preconizada por Ferro Rodrigues consta de um artigo por si escrito, intitulado "Implantação da República: de súbditos a cidadãos", publicado esta segunda-feira no 'site' oficial do PS.

"Se Portugal é hoje um Estado de direito democrático, baseado na soberania popular, no pluralismo de expressão e organização política democráticas, no respeito e na garantia de efetivação dos direitos e liberdades fundamentais e na separação e interdependência de poderes, deve-o às sementes lançadas na revolução de 1910", sustenta o presidente do parlamento, que foi secretário-geral do PS entre 2002 e 2004.

No dia em que se assinalam 110 anos da implantação da República em Portugal, Ferro Rodrigues considera o 5 de Outubro de 1910 uma "data indelével da História de Portugal, a partir da qual cada português deixou de ser um mero súbdito e se assumiu como cidadão do seu país, tomando nas suas mãos o destino da coisa pública".

"A instituição de um regime republicano é, antes de mais, o ato de emancipação de um povo. A República não se compreende sem liberdade, sem democracia e sem respeito pelos direitos humanos", advoga o antigo ministro dos governos liderados por António Guterres entre 1995 e 2002.

Ferro Rodrigues defende depois que "a ordem constitucional republicana, conforme consagrada na Constituição de 1911, é tributária da Declaração Universal dos Direitos Homem e do Cidadão de 1789 e, também, da Revolução Liberal de 1820, que este ano celebra o seu bicentenário".

"É certo que a realização da República ficou e longe dos ideais mais progressistas proclamados à época. Como em todas as revoluções, as circunstâncias, as contradições e a própria inexperiência dos protagonistas conduziram a opções que não foram as ambicionadas, mas foram as possíveis", considera.

Ferro Rodrigues reconhece que a revolução de outubro de 1910 "teve uma história conturbada, decorrendo sob o espetro da ameaça permanente, em que a participação na Grande Guerra [1914-1918], que nunca foi popular, veio acentuar as divergências existentes no seio do regime, constituindo um dos fatores que levaram, a prazo, ao seu fim".

"Não se pode, contudo, negar o propósito de edificação de uma sociedade mais conforme com o interesse comum e a tentativa de cumprir desígnios indissociáveis do republicanismo, ainda que alguns só tenham tido a sua concretização décadas mais tarde", refere.

Ferro Rodrigues destaca também como acontecimento "de primordial importância a aprovação da Lei da Separação do Estado das Igrejas, essencial para a materialização do ensino obrigatório, gratuito e laico, mas que encontrou reflexos em áreas tão distintas como a do registo civil obrigatório e a da própria morte, ao atribuir caráter secular aos cemitérios, permitindo o seu acesso a todos os cultos religiosos".

No mesmo artigo, o antigo líder socialista frisa, ainda, que a "revolução de Abril de 1974, que pôs fim ao interregno da ditadura e devolveu a liberdade, veio aprofundar os ideais republicanos expressos em 1910".

"Essa é, também, uma das conquistas de Abril", acrescenta o presidente da Assembleia da República.