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Presidente do Tribunal de Contas de saída. Antecessores de Vítor Caldeira foram reconduzidos

Renovação do mandato é a decisão habitual.

Tal como acontece com o mandato do Procurador Geral da Republica, a lei nada diz quanto à possibilidade ou não de recondução do presidente do Tribunal de Contas mas a renovação no cargo tem sido tradição nos últimos anos.

Para o Bastonário da Ordem dos advogados não há dúvidas a decisão do Governo só pode ser vista como uma forma de represáilia pelo parecer negativo à lei da da contratação pública.

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