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Após 34 anos no Tribunal de Contas, José Tavares chega à presidência

Mário Cruz / Lusa

José Tavares toma hoje posse.

O novo presidente do Tribunal de Contas (TdC), José Fernandes Farinha Tavares, foi entre 1995 e fevereiro deste ano diretor-geral da instituição e chefe de gabinete do presidente cessante, estando ligado àquele tribunal há 34 anos.

José Tavares toma esta quarta-feira posse como presidente do TdC após ter sido nomeado na terça-feira à noite pelo Presidente da República, por proposta do primeiro-ministro, que decidiu pela não recondução de Vítor Caldeira no cargo, alegando ter fixado com Marcelo Rebelo de Sousa a não renovação dos mandatos como princípio nas nomeações para cargos de natureza judicial.

Antes de ser conhecido o nome proposto por António Costa, o Presidente da República disse esperar um sucessor dentro "da mesma linha" e "exatamente com o mesmo grau de exigência" do anterior presidente, cujo mandato considerou "ótimo".

Atualmente juiz conselheiro na 2.ª Secção, Área de Responsabilidade IV - Funções de Soberania do TdC, José Tavares foi diretor-geral da instituição e, por inerência, presidente do respetivo Conselho de Administrativo e chefe do gabinete de Vítor Caldeira durante 25 anos, entre fevereiro de 1995 e fevereiro de 2020.

Também por inerência do cargo de diretor-geral do TdC, foi entre 2008 e 2020 membro e secretário-geral do Conselho de Prevenção da Corrupção.

Segundo o 'curriculum vitae' disponível na página eletrónica do Tribunal de Contas, a ligação de José Tavares à instituição remonta a 1986, ano em que assumiu a direção do Gabinete de Estudos daquele tribunal, cargo que ocupou até 1995.

Entre 1995 e 2020, já enquanto diretor-geral do TdC, foi coordenador da revista da instituição e, de 1986 a 2020, responsável pelas relações do Tribunal de Contas com a União Europeia e internacionais, em especial com a INTOSAI (Organização Internacional de Entidades Fiscalizadoras Superiores), EUROSAI (Organização Europeia das Instituições Superiores de Auditoria), OLACEFS (Organização Latino-Americana e do Caribe de Entidades Fiscalizadoras Superiores), FEE (Foundation for Economic Education), EES (European Evaluation Society), CPLP (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa), Banco Mundial, OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) e NATO (Organização do Tratado do Atlântico Norte).

Mestre em Direito (Ciências Jurídico-Políticas) pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, José Tavares é, desde 1980, professor universitário nas áreas da Administração Pública e Direito Administrativo e das Finanças Públicas e Direito Financeiro.

Fundador e diretor, de 1994 até 2013, da Revista Jurídica do Urbanismo e do Ambiente, é membro dos conselhos consultivos das revistas de Finanças Públicas e Direito Fiscal do Instituto de Direito Económico Financeiro e Fiscal (IDEFF-FDL) e de Direito Regional e Local da Universidade do Minho, sendo membro do Conselho Científico da 'Revue Française de Finances Publique's (RFFP).

José Tavares é ainda colaborador do Conselho Económico e Social (CES), membro do International Institute of Public Finance e membro associado da Societé Française de Finances Publiques, tendo sido presidente e vogal de conselhos fiscais de empresas do ex-Grupo BFE (1993-1995) e membro da Comissão de Fiscalização do Instituto Universitário Europeu (2002-2006).

Entre 2008 e 2009 foi presidente e membro do Conselho de Fiscalização da Agência Espacial Europeia, tendo integrado a equipa de pares que realizou as 'peer reviews' ao Tribunal de Contas francês (2011-2012 e 2016-2017) e ao Tribunal de Contas de Espanha (2014-2015).

Entre as condecorações recebidas pelo novo presidente do TdC destacam-se a de Grande Oficial da Ordem do Mérito (República Portuguesa), Comendador da Ordem de Rio Branco (Brasil) e o Grande-Colar do Mérito do Tribunal de Contas da União do Brasil.

Pela forma como desempenhou as funções de diretor-geral do TdC recebeu um louvor do conselheiro presidente do Tribunal (Despacho n.º 25/2020-GP, de 4 de março), publicado a 27 de abril passado no Diário da República.