País

Novo presidente do Tribunal de Contas referido no processo-crime das PPP

José Tavares terá participado em reunião secreta para reformular contratos que prejudicaram o Estado em 3,5 mil milhões de euros.

O Governo escolheu José Tavares para novo Presidente do Tribunal de Contas. Foi durante 12 anos diretor-geral do Tribunal de Contas e foi afastado do cargo, há sete meses, por Vítor Caldeira. Foi agora nomeado para substituir o homem que o afastou.

A escolha foi polémica uma vez que o juiz conselheiro é referido no processo das Parcerias Público Privadas (PPP). É enquanto diretor-geral que José Tavares é referido no processo que investiga as polemicas PPP do Governo de José Sócrates.

O juiz conselheiro terá participado pelo menos numa reunião que visava encontrar alternativas para reformular os contratos e assim ultrapassar o chumbo dado pelo próprio Tribunal de Contas ao visto prévio aos negócios das subconcessões rodoviárias.

Ouvido na comissão que investigou as PPP, Almerindo Marques deixou claro que os contratos que haveriam de ser considerados ruinosos para o Estado. Só foram possíveis com instruções vindas do seio do Tribunal fiscalizador. O negócio das PPP terá lesado o Estado em 3 mil e 500 milhões de euros.

Os contratos acabariam viabilizados pelos juízes conselheiros, depois de uma manobra que permitiu reduzir o valor base pago às concessionárias que viriam a ser recompensadas com pagamentos extra-contratuais.

O Tribunal de contas negou sempre ter conhecimento dos valores extra acordados, mas há testemunhas que garantem que o atual Presidente do Tribunal de Contas sabia de tudo.