O Governo escolheu José Tavares para novo Presidente do Tribunal de Contas. Foi durante 12 anos diretor-geral do Tribunal de Contas e foi afastado do cargo, há sete meses, por Vítor Caldeira. Foi agora nomeado para substituir o homem que o afastou.
A escolha foi polémica uma vez que o juiz conselheiro é referido no processo das Parcerias Público Privadas (PPP). É enquanto diretor-geral que José Tavares é referido no processo que investiga as polemicas PPP do Governo de José Sócrates.
O juiz conselheiro terá participado pelo menos numa reunião que visava encontrar alternativas para reformular os contratos e assim ultrapassar o chumbo dado pelo próprio Tribunal de Contas ao visto prévio aos negócios das subconcessões rodoviárias.
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Ouvido na comissão que investigou as PPP, Almerindo Marques deixou claro que os contratos que haveriam de ser considerados ruinosos para o Estado. Só foram possíveis com instruções vindas do seio do Tribunal fiscalizador. O negócio das PPP terá lesado o Estado em 3 mil e 500 milhões de euros.
Os contratos acabariam viabilizados pelos juízes conselheiros, depois de uma manobra que permitiu reduzir o valor base pago às concessionárias que viriam a ser recompensadas com pagamentos extra-contratuais.
O Tribunal de contas negou sempre ter conhecimento dos valores extra acordados, mas há testemunhas que garantem que o atual Presidente do Tribunal de Contas sabia de tudo.
