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Magistrados preocupados com possível desvio de dinheiro dos fundos europeus

Sindicato dos magistrados do Ministério Público dizem que Estratégia de Combate à Corrupção do Governo é omissa em relação ao enriquecimento ilícito.

São muitas as propostas que serão entregues pelo Sindicato dos magistrados do Ministério Público ao Governo.

As mais relevantes são a alteração do regime de recursos, mudanças no funcionamento interno do Ministério Público e acima de tudo a inscrição do enriquecimento ilícito na lei - uma medida que não deverá ser muito diferente do que já foi anteriormente proposto e que torna ilícito a omissão ou falsidade na declaração de rendimentos.

A proposta chegará ao Governo na próxima semana ainda antes da chegada dos fundos europeus que, segundo o Presidente do Sindicato dos Magistrados do ministério Público, pode levar a "tentações" como a criação de empresas "no sentido de conseguir aceder ilicitamente a esse dinheiro".

António Ventinhas diz que não tem existido vontade política para alterar a lei e criminalizar o enriquecimento ilícito e que a proposta do Sindicato vai ao encontro das recomendações internacionais.