País

Covid-19. Chega reage à decisão do Supremo Tribunal Administrativo que dá razão ao Governo

ANTÓNIO COTRIM

A decisão judicial considerou ilegítima a intimação apresentada por André Ventura relativa à proibição de circulação entre concelhos.

O Chega reagiu à decisão do Supremo Tribunal Administrativo, que considerou ilegítima a intimação apresentada por André Ventura.

Num comunicado enviado à SIC, o Chega escreve que o sistema judicial funcionou a favor do Governo e decidiu não decidir.

O partido de André Ventura manifesta "total discordância" em relação à decisão do Tribunal por não ter apreciado os motivos de fundo apresentados na intimação.

Vitória em toda a linha para o Governo

O Supremo Tribunal Administrativo (STA) negou, por unanimidade, provimento à providência cautelar apresentada pelo Chega contra as restrições à circulação impostas pelo Governo até terça-feira. À SIC, fonte do Executivo, diz que a decisão representa uma vitória em toda a linha para o Governo.

O Governo contestou na sexta-feira a providência cautelar apresentada pelo Chega contra as restrições à circulação impostas até terça-feira, alegando que um partido político não tem direito a agir judicialmente na defesa dos cidadãos.

O STA deu razão ao executivo, considerando "ilegítima" a providência cautelar interposta pelo Chega.

Chega queria impedir medidas adotadas em Conselho de Ministros

A providência cautelar que foi interposta pelo Chega visava impedir as medidas adotadas em resolução do Conselho de Ministros, que entraram em vigor na sexta-feira, tendo em vista limitar a circulação de pessoas para fora do concelho de residência até às 06:00 de terça-feira, no âmbito das medidas para conter a pandemia de covid-19.

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