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Comité Anti-tortura do Conselho da Europa insta Portugal a combater maus-tratos policiais

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O Comité Anti-Tortura propõe também uma série de medidas para melhorar o tratamento dos reclusos.

O Comité Anti-Tortura (CPT) do Conselho da Europa recomendou hoje às autoridades portuguesas a adoção de medidas firmes para prevenir maus-tratos policiais e garantir que os alegados casos sejam investigados de forma eficaz.

A par desta recomendação que, mais uma vez, é feita a Portugal no relatório do CPT, o Comité Anti-Tortura propõe também uma série de medidas para melhorar o tratamento dos reclusos, nomeadamente aqueles considerados mais vulneráveis.

O relatório contém os resultados da visita 'ad hoc' realizada por responsáveis do CPT a Portugal entre 03 e 12 de dezembro de 2019, expondo ainda a resposta dada pelas autoridades judiciárias portuguesas.

Segundo o relatório, no decurso da visita, a delegação do CPT recebeu um número considerável de "alegações credíveis de maus-tratos" por parte de polícias.

Os alegados maus-tratos em causa consistiram sobretudo em agressões com chapadas, socos e pontapés no corpo e na cabeça, bem como espancamentos com cassetetes e ocorreram no momento de detenção, bem como durante o período de permanência na esquadra da polícia.

O CPT conclui que os casos de maus-tratos pela polícia não são raros, não sendo apenas o resultado de alguns policiais incumpridores das regras e limites a que estão sujeitos na sua atividade.

O relatório assinala que os afrodescendentes, tanto portugueses como estrangeiros, parecem correr maior risco de maus tratos em meio policial.

O documento apela para que Portugal adote uma ação vigorosa que promova uma cultura policial em que não seja admitido a estes membros da segurança nacional recorrer a maus-tratos a detidos e suspeitos.

O CPT mostra-se também muito crítico em relação ao sistema de investigação de casos de maus-tratos, considerando que os polícias que cometem atos de maus-tratos não são em regra responsabilizados.

O CPT recomenda que meios adicionais sejam fornecidos ao Ministério Público para permitir que as investigações sobre alegados casos de maus-tratos sejam realizadas de forma "rápida e completa".

Quanto ao sistema prisional, o relatório assinala como positivo que a população reclusa tenha diminuído, mas alerta que a sobrelotação prisional localizada em cadeias como Caxias, Porto e Setúbal continua a ser "um problema grave que afeta seriamente as condições de vida em regime prisional e as relações entre funcionários, guardas e reclusos viradas para a manutenção da ordem".

O relatório indica que reclusos vulneráveis detidos naquelas três prisões foram mantidos em condições muito más, alguns com menos de 3m² de espaço vital para cada um e outros confinados em celas até 23 horas por dia.

O CPT apontou também medidas para melhorar a supervisão das intervenções da guarda prisional para conter os distúrbios nas prisões e expressou fortes reservas sobre o uso de armas de fogo e outros meios de coerção, como granadas de gás e atordoamento em ambiente prisional confinado.

O Comité Anti-Tortura realizou igualmente recomendações sobre as atividades dos reclusos, cuidados de saúde e disciplina, e enfatizou a necessidade de reforço dos meios da guarda prisional e da respetiva formação profissional.

Quanto à Clínica Psiquiátrica da Penitenciária de Santa Cruz do Bispo, o CPT diz ter constatado, de novo, que os pacientes foram mantidos em "condições terríveis", num ambiente semelhante a uma prisão.

Ciente que este estabelecimento não consegue fornecer um ambiente terapêutico para o cuidado e tratamento de pacientes psiquiátricos, o CPT reitera a sua recomendação para que o estabelecimento seja encerrado e os pacientes realocados para um centro de assistência psiquiátrica ou social adequado.

Na sua resposta, as autoridades portuguesas informaram sobre as medidas que estão a ser implementadas para acolher as recomendações do CPT relativamente aos maus-tratos policiais e à melhoria do tratamento dos reclusos do sistema prisional.

Na mesma resposta, foi também feita referência à criação de um grupo de trabalho conjunto, nomeado pelos ministros da Saúde e da Justiça, para rever e reformar a atual Lei de Saúde Mental.