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Parte dos terrenos onde está a Academia do SC Braga vai ser discutida em tribunal

Decisão autoriza os antigos proprietários a reaver duas parcelas expropriadas há mais de 20 anos.

Vai ser discutida em Tribunal uma parte dos terrenos onde está a Academia do Sporting Clube de Braga e o quartel dos bombeiros municipais.

Em causa está uma decisão, publicada em Diário da República, que autoriza os antigos proprietários a reaver duas parcelas expropriadas há mais de 20 anos. A Câmara de Braga não aceita e vai contestar a decisão em tribunal.

Caso remonta a 1999

Ficaram sem os terrenos de família em 1999. Foram declarados de utilidade pública e iam dar lugar ao parque urbano norte da cidade. O projeto chegou a ser aprovado por unanimidade, em reunião de Câmara, mas acabou por ficar na gaveta.

A autarquia decidiu doar parte dos terrenos ao Sporting Clube de Braga, para construir a Academia desportiva. Em sequência disso, a família entendeu reclamar o bem por não estar aplicado o fim inicialmente previsto.

A construção da primeira fase da Cidade desportiva do Braga arrancou em 2016 já envolta em polémica. Os partidos da oposição acusavam a Câmara de autorizar o avanço do projeto sem as licenças adequadas. A autarquia garantia não haver ilegalidades.

Decisão dá razão aos antigos proprietários

Nesse mesmo ano deu entrada na Secretaria de Estado da Descentralização e da Administração local um pedido para reaver duas parcelas dos terrenos expropriados. Acabou por ser dada razão aos antigos proprietários.

Por despacho, de agosto deste ano, o Secretário de Estado da Descentralização e da Administração Local autorizou a devolução das duas parcelas em causa. Contactada pela SIC, a Câmara Municipal de Braga diz que não aceita esta reversão e assegura que vai contestar em Tribunal.