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Associação sindical propõe alargar prazo de suspensão de juízes envolvidos em corrupção

A associação entende também ser necessário incluir nos Códigos de Conduta o dever ético dos juízes reportarem os contactos ou atos de terceiros que sejam tentativas ilegítimas de influência no exercício da função jurisdicional.

A associação sindical dos juízes propõe o alargamento do prazo de suspensão preventiva de um juiz arguido em processo disciplinar por atos corruptivos e a publicação eletrónica de todas as decisões de primeira instância.

Estas são duas das oito propostas apresentadas pela Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP), a que a agência Lusa teve acesso, que fazem parte do documento "Reforço da transparência e a integridade na justiça" que a estrutura pretende discutir com os conselhos superiores das magistraturas.

Para a associação sindical, estas propostas "práticas e exequíveis no curto prazo" visam promover os altos padrões éticos de conduta exigíveis aos juízes, reforçar a integridade e transparência no exercício da função judicial, fomentar a qualidade no desempenho dos magistrados e a confiança social na justiça e ainda fortalecer os mecanismos de prevenção de riscos e de deteção de ações ou omissões de incumprimento das normas.

Nesse sentido, a estrutura sindical defende a introdução de mecanismos preventivos de auditoria oficiosa das declarações de rendimentos, património e interesses apresentadas pelos magistrados, com base em indicadores de risco objetivos para que se possam verificar "eventuais incongruências patrimoniais e sinais exteriores de riqueza incongruentes com os rendimentos conhecidos".

O alargamento do prazo de suspensão preventiva do juiz arguido em processo disciplinar, por uma infração muito grave relacionada com atos corruptivos em que o exercício de funções seja incompatível com a manutenção da confiança no sistema de administração da justiça é outra das alterações defendidas pela ASJP.

A ASJP considera ainda fundamental haver uma alteração nas práticas dos Conselhos Superiores sobre a nomeação de juízes para comissões de serviço não judiciais "em cargos que impliquem o estabelecimento de relações de confiança ou dependência de interesses de natureza política, económica, empresarial, desportiva ou outra, incompatíveis com a percepção pública de independência e imparcialidade da justiça", defendendo que seja proibido o regresso a funções judiciais após o exercício de certos cargos políticos.

O documento defende a publicação obrigatória, em formato eletrónico e acessível ao público, de todas as sentenças, acórdãos e outras decisões finais proferidos em tribunais de primeira instância e nos tribunais de recurso, incluindo os elementos de identificação das partes, "salvo as restrições impostas pelas normas de confidencialidade e de proteção de dados pessoais".

A criação de uma inspeção judicial obrigatória no fim do período de estágio dos magistrados para verificação da sua idoneidade, mérito e desempenho e ainda o alargamento da possibilidade de prorrogação do estágio até dois anos é outra das sugestões apresentadas.

Os canais de reporte do Conselho Superior da Magistratura (CSM) para denúncia de atos corruptivos por parte dos juízes devem ser melhorados e criados esses mesmos canais no Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais (CSTAF).