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Caso SEF. Eduardo Cabrita não se demite e deixa a decisão nas mãos de António Costa

JOSÉ SENA GOULÃO

O ministro da Administração Interna, que será ouvido no Parlamento na terça-feira, diz que foi primeiro a agir.

O ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, vai ser ouvido na próxima terça-feira no Parlamento, em Lisboa, por causa da morte do ucraniano Ihor Homeniuk nas instalações de acolhimento temporário do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), no Aeroporto de Lisboa. 9 meses depois, o Estado decidiu indemnizar a família do homem.

A audição de Eduardo Cabrita foi aprovada esta quinta-feira por unanimidade, depois de um pedido do PSD que deu entrada na semana passada e de um pedido da deputada não inscrita, Joacine Katar Moreira.

A responsabilidade política do caso de homicídio, que está ao cargo do Ministério Público e cujo julgamento está previsto começar a 20 de janeiro, está por assumir. O ministro da Administração Interna diz que foi o primeiro a agir e que lidou com este caso sempre sozinho, sem atenção pública.

“Eu fui o primeiro não só a lamentar, fui o primeiro a agir quando muitos estavam distraídos, muitos estavam confinados, muitos estavam desatentos”, afirmou Eduardo Cabrita.

Pressionado pelos partidos para apresentar a demissão, o ministro da Administração Interna coloca a decisão nas mãos de António Costa. No entanto, o primeiro-ministro ainda não se pronunciou sobre o assunto

ANTÓNIO COTRIM

Sobre o que fez neste período, o ministro sublinha que determinou, desde a primeira hora, a suspensão dos inspetores do SEF e a abertura do inquérito. Avança ainda que contactou a embaixadora da Ucrânia em Portugal para dar as condolências à família da vítima, mas não explicou a razão de só agora terem avançado com a indemnização. Destacou, no entanto, o “desinteresse” dos comentadores e da comunicação social.

“Tendo estado quase sozinho, perante o desinteresse de todos os comentadores, perante o desinteresse da generalidade da comunicação social, eu congratulo-me que, neste momento, tantos que não perceberam nada do que foi dito”, respondeu o ministro aos jornalistas.

O valor da indemnização vai ser decidido pela Provedoria da Justiça e o ministro garante que será feito ainda antes do julgamento.

Em entrevista exclusiva à SIC, Oksana Homeniúk, mulher de Ihor, contou que não recebeu qualquer contacto por parte do Governo português e que teve de tratar sozinha da transladação do corpo do marido para a Ucrânia.

Marcelo quer saber se foi um caso isolado

O Presidente da República quer saber se a morte do cidadão ucraniano foi um caso isolado ou se faz parte do sistema de funcionamento do SEF. Marcelo anunciou ainda que concorda com a decisão de atribuir uma indemnização à família da vítima.

“Se é isolado, em que há responsáveis, eventualmente considerados como tal no fim do processo, é uma coisa. Se isto é uma forma de funcionamento do SEF, é outra coisa. E é muitíssimo mais grave. Isso tem de ser apurado rapidamente”, afirma o Presidente da República.

Marcelo considera que se o problema for do próprio SEF, - o que significa que a instituição “globalmente não funciona” - esta terá de ser reformulada. O processo de reformulação não pode ser feito com os elementos que atualmente estão responsáveis pela tutela.

Os vários partidos com assento parlamentar consideram que o que foi feito até agora não chega e pedem a demissão do ministro Eduardo Cabrita. As críticas e a pressão vem de todos os lados, incluindo do PS.

Diretora do SEF apresenta demissão depois do botão de pânico

Cristina Gatões apresentou a demissão esta quarta-feira, nove meses depois da morte do cidadão ucraniano. No entretanto, a diretora nacional do SEF chegou a admitir que a morte de Ihor Homeniúk foi uma “situação de tortura”.

A decisão surgiu depois de ter sido anunciada a implementação de um botão de pânico nos quartos das instalações temporárias do aeroporto de Lisboa. Esta medida foi muito contestada, principalmente por transmitir a ideia de que as pessoas devem temer as autoridades do Estado português.

Para Eduardo Cabrita, a diretora não tinha condições para acompanhar a reestruturação que irá ser feita no SEF.

“Uma pessoa dessas funções só pode ser afastada por responsabilidade criminal, por responsabilidade disciplinar ou por alteração de orientação política”, esclareceu.

Sobre a sua continuidade no cargo de ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita mostrou, por várias vezes que tem condições para continuar com a tutela. Lembrou que estava no cargo desde os 20 de outubro de 2017, na altura que os incêndios na região centro levaram à demissão de Constança Urbano de Sousa. E remeteu para o primeiro-ministro a decisão.

O que aconteceu no SEF há nove meses?

Ihor Homeniúk chegou a Lisboa a 10 de março às 11:00. Vinha de Istambu para saber informações sobre um trabalho, segundo a mulher. Foi imediatamente parado na primeira linha de controlo. Sete horas depois, sem a presença de advogado, terá declarado que vinha trabalhar. Não tinha documentação válida e foi-lhe recusada a entrada em território nacional.

Como só falava ucraniano, a tradução foi feita por uma funcionária sem habilitações, uma vez que o inspetor do SEF não falava a língua. O Ministério Público coloca a hipótese de Ihor nunca ter declarado que pretendia trabalhar em Portugal e que apenas teria vindo em turismo, o que significa que estava isento de visto.

O regresso a Istambul estava previsto para as 16:00, mas por motivos que não são conhecidos, ter-se-á recusado a viajar. Terá sido algemado com fita adesiva à volta dos tornozelos e braços por dois vigilantes de uma empresa de segurança até que os inspetores do SEF chegassem.

Dois dias depois foi declarada a sua morte. Apesar de inicialmente ter sido identificada como "causas naturais", durante a autópsia foram identificadas marcas evidentes de agressão e o caso foi denunciado à Polícia Judiciária. Teria estado 15 horas manietado, com fita cola e algemas, as calças pelo joelho e a cheirar a urina.