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Polémica com procurador europeu. Portugal deu informações falsas sobre José Guerra

Notícia SIC

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Nomeação tem gerado polémica.

O Governo deu informações falsas ao Conselho da União Europeia para justificar a escolha do representante português na Procuradoria Europeia. Portugal foi um dos três países que não aceitou a decisão do Comité de Seleção Internacional, que tinha escolhido outra procuradora para ocupar o lugar.

Júri internacional escolheu Ana Mendes de Almeida para o cargo

Entre os três candidatos portugueses ao lugar de Procurador Europeu, Ana Mendes de Almeida ficou em primeiro lugar na escolha do Comité de Seleção Internacional, que avaliou os currículos e as entrevistas dos pretendentes ao cargo.

A magistrada, no entanto, acabaria por não ser a eleita. O cargo foi ocupado por José Guerra - segundo classificado - graças à intervenção direta do governo português.

Executivo justificou decisão com informações falsas

Numa carta a que a SIC teve acesso, enviada ao Conselho da União Europeia em novembro do ano passado, o Executivo justifica a alteração com informações que não são verdadeiras.

Guerra é apresentado como Procurador-Geral Adjunto, a categoria mais alta no Ministério Público, mas que na verdade o magistrado ainda hoje não atingiu. O erro é repetido seis vezes ao longo do documento.

Para além da experiência internacional de José Guerra, sobretudo como membro do Eurojust, a carta do Governo entregue ao secretário-geral do Conselho através do embaixador português junto da União Europeia tece elogios ao trabalho do magistrado em Portugal, mas também aqui há elementos errados.

É dito que o procurador dirigiu a 9ª secção do DIAP, identificado como o maior departamento nacional de combate ao crime económico-financeiro quando, na realidade, é o DCIAP, onde Guerra nunca sequer trabalhou, que investiga os casos mais complexos desse tipo de criminalidade.

Há ainda uma terceira informação falsa na missiva, quando refere que José Guerra teve uma posição de liderança investigatória e acusatória no chamado processo UGT. O caso, já com mais de 20 anos, e que pôs Torres Couto no banco dos réus, foi na verdade investigado por outros três procuradores, que elaboraram a acusação. Guerra foi apenas o magistrado que esteve presente no julgamento, como confirmou o próprio à SIC.

José Guerra garante que não teve responsabilidade na elaboração da carta

Em declarações ao telefone, José Guerra garante que não teve responsabilidade na elaboração desta carta e diz que as referências erradas só podem ser lapsos que não acrescentam nem retiram nada ao seu curriculum, que é público.

Contactada pela SIC, a ministra da Justiça diz que este é um processo de natureza reservada. Por isso, ainda que sem desmentir a carta, Francisca Van Dunem recusa pronunciar-se sobre o documento e sobre a informação que os seus serviços prestaram ao Conselho.

A ministra reitera, no entanto, que José Guerra detém o melhor perfil para o cargo.

Ao contrário de outros 19 países, que acataram a recomendação do júri independente, apenas a Bélgica, a Bulgária e Portugal decidiram contestar a proposta e indicar o nome que entendiam ser mais indicado para o organismo que irá investigar fraudes com dinheiros comunitários.

Ana Mendes de Almeida já apresentou queixa à Provedora de Justiça Europeia.