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Supremo suspende posse de três juízes. Candidatos dizem que nomes escolhidos são menos habilitados

Conselho Superior da Magistratura diz-se convencido da legalidade das escolhas.

O Supremo Tribunal de Justiça suspendeu a tomada de posse de três juízes presidentes de comarcas da Grande Lisboa. A decisão foi tomada depois de dois candidatos ao cargo terem apresentado uma providência cautelar por considerarem que foram escolhidos nomes menos habilitados.

Os dois magistrados candidatos a juiz-presidente sentem-se prejudicados, dizem que a votação foi irregular, falam em violação do princípio da transparência e falta de fundamentação das escolhas ao selecionar pessoas com menos experiência e menos evolução na carreira. Apontam também outras razões, que consideram ilegais.

Um dos rostos da contestação é Rui Teixeira, o juiz que ganhou fama no processo Casa Pia e que, entretanto, subiu a desembargador do Tribunal da Relação de Lisboa. Concorreu às três comarcas da capital e como não foi o escolhido para presidente, apresentou primeiro uma reclamação junto do Conselho Superior da Magistratura, entretanto indeferida. De seguida, uma providência cautelar para impugnar a eleição e suspender as novas nomeações até que haja uma decisão final.

A colega Marília Fontes do tribunal de Cascais, que concorre a 15 das 18 comarcas a concurso, também fez o mesmo. Numa ação "coligada" interposta por ambos os candidatos, logo contestada de resto pelo Conselho Superior da Magistratura, que invocou o "interesse público" para dar posse aos três novos presidentes das comarcas de Lisboa, Lisboa Norte e Lisboa Oeste.

Um argumento que não vingou no Supremo Tribunal de Justiça e assim foi decretada a suspensão das nomeações, até que a decisão de fundo seja conhecida. A secção de contencioso do Supremo Tribunal de Justiça tem 30 dias para se pronunciar.