País

Governo quer desconto de 20% para quem pagar multas voluntariamente 

Beatas atiradas para o chão com multa de 150 euros.

Os portugueses que pagarem voluntariamente as multas relativas a contraordenações económicas vão ter direito a um desconto de 20% sobre o valor da coima. O novo regime define três graus de gravidade e as multas são mais pesadas, algumas foram atualizadas para o triplo.

O Governo aprovou a alteração do regime de contraordenações económicas, que mexe em 179 diplomas, uniformiza o valor das coimas a aplicar e define três graus de gravidade.

No caso de uma beata atirada para o chão, considerada contraordenação leve, o valor da multa era de 50 euros, mas agora passa para o triplo, com valor mínimo fixado nos 150 euros.

O abandono de animais de companhia é agora uma contraordenação muito grave, cuja multa mínima será de 2 mil euros, quatro vezes mais do que antes, podendo chegar até aos 90 mil.

O Governo quer ainda dar descontos a quem se declarar culpado e se voluntariar para pagar de imediato as multas aplicadas. Dessa forma, pretende-se também acelerar a resolução de processos.