País

"Os Verdes" querem anular proibição de pernoita e estacionamento de autocaravanas

Nir Elias

Proibição entrou em vigor em janeiro

O Partido Ecologista "Os Verdes" (PEV) propôs que volte a ser possível a pernoita e estacionamento de caravanas fora dos locais para o efeito, embora com "regras e fiscalização", como reclamam associações do setor.

As alterações ao Código da Estrada, consagrando a proibição de aparcamento e pernoita de autocaravanas fora dos locais autorizados, entraram em vigor em janeiro e já existem propostas de mudança do PCP.

O novo artigo do código "peca por levar a interpretações dúbias" e a lei, "mantendo-se como está, obriga a que as pessoas que fazem uma longa viagem na autoestrada não possam sair numa área de serviço e descansar, como fazem muitos condutores e como até é recomendado por uma questão de segurança", defenderam o PEV no projeto de lei apresentado na Assembleia da República.

"Quem conduz uma autocaravana, caso não encontre um local autorizado para o efeito, não poderá descansar em áreas de descanso, exceto se essas áreas permitirem expressamente que o faça com aquela viatura", lê-se na exposição de motivos do projeto.

A solução para os autocaravanistas, segundo o PEV, "é pernoitar exclusivamente em parques de campismo e caravanismo" dado que "existem extensões de centenas de quilómetros onde não existe um único lugar de estacionamento que permita expressamente a pernoita de autocaravanas".

Para os Verdes, o autocaravanismo "é uma expressão de turismo itinerante e da natureza" e "um sector em crescimento", sendo também necessárias "algumas medidas para garantir a sua sustentabilidade e responsabilidade, o respeito pela saúde pública, pela segurança, pelo ordenamento, pelo ambiente e pela sociedade no geral".

As mudanças no Código da Estrada consagraram, desde janeiro, a proibição de aparcamento e pernoita de autocaravanas fora dos locais autorizados.

Foi atribuída competência fiscalizadora à GNR, à PSP, à Polícia Marítima e aos municípios para atuarem fora das vias públicas e áreas protegidas em situações de pernoita e aparcamento de autocaravanas ou rulotes fora dos locais autorizados.

As novas medidas têm sido contestadas pela Associação Autocaravanista de Portugal e pela Federação Portuguesa de Autocaravanismo, por serem consideradas restritivas e discriminatórias.