País

Acusação do caso de Ihor Homeniuk pode ser alterada

MÁRIO CRUZ

Juízes ponderam substituir homícidio por ofensa à integridade física agravada pelo resultado.

Realizou-se esta manhã mais uma sessão do julgamento do caso de Ihor Homeniuk, o ucraniano encontrado morto nas instalações do Serviço de Estangeiros e Fronterias. No final, houve informações relacionadas com a acusação, como explicou a repórter Carolina Reis.

O coletivo que julga três inspetores do Serviços de Estrangeiros e Fronteiras pela morte do cidadão ucraniano Ihor Homeniuk anunciou que pondera alterar a acusação de homicídio qualificado para ofensa grave à integridade física agravada pelo resultado (morte).


"É uma mera alteração da qualificação jurídica do crime constante da acusação para crime menos grave", disse o juiz-presidente Rui Coelho na sessão de julgamento de hoje.


Neste julgamento, os inspetores do SEF Duarte Laja, Bruno Sousa e Luís Silva estão acusados do homicídio qualificado de Ihor Homeniuk, crime punível até 25 anos de prisão, sendo que dois dos arguidos respondem também por posse de arma ilegal (bastão).

Diretor do SEF admite que foram usadas armas não registadas

O tenente-general Botelho Miguel reconheceu que os bastões usados pelos inspetores do SEF não eram alvo de qualquer sistema de inventariação, não tinham número de série e eram geridos numa lógica de "consumível", obedecendo às regras de economato. Adianta que só as armas de fogo são inventariadas.

O diretor nacional do SEF foi arrolado como testemunha por um dos inspetores acusados. Botelho Miguel recusou-se a depor presencialmente no julgamento mas enviou as respostas escritas ao tribunal.

O tenente-general disse também que quando tomou posse, à semelhança dos bastões extensíveis, também não havia registo dos aerossóis, como o gás-pimenta ou armas elétricas.

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