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Juízes querem que sejam punidos os titulares de funções públicas que ocultem riqueza

Sindicato entregou uma alteração à lei na Assembleia da República.

Os juízes querem que os titulares de funções públicas que ocultem riqueza sejam punidos. A proposta de alteração à lei, feita pela Associação Sindical de Juízes e que prevê penas pesadas para o crime de ocultação, foi entregue esta segunda-feira na Assembleia da República.

A proposta visa combater a ocultação de riqueza obtida por políticos, juízes, magistrados do Ministério Público e outros titulares de altos cargos públicos.

A atual lei prevê que quem não declarar aumentos patrimoniais superiores a 50 salários mínimos possa ser punido pelo crime de desobediência qualificada, com pena de prisão até três anos.