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Justiça dá razão aos proprietários e suspende requisição civil no Zmar 

NUNO VEIGA

Em causa providência cautelar interposta pela defesa dos proprietários.

O Supremo Tribunal Administrativo deu razão à defesa dos proprietários do Zmar e suspendeu a requisição civil decretada pelo Governo para o alojamento turístico, em Odemira.

Em causa está a providência cautelar interposta em tribunal pelo advogado dos proprietários contra a requisição temporária do complexo pelo Governo, para alojar os imigrantes.

O advogado dos proprietários das casas do complexo Zmar, no concelho de Odemira, que interpôs este procedimento disse que o Supremo Tribunal Administrativo admitiu esta sexta-feira a providência cautelar, levando a que seja suspensa temporariamente a requisição civil do complexo turístico.

Na quinta-feira de madrugada, 21 pessoas foram transportadas para o empreendimento Zmar e 28 para a pousada de juventude. Em causa, segundo o município, está o processo de realojamento de pessoas que não estão obrigadas a um confinamento profilático, no contexto da pandemia de covid-19, nomeadamente dos trabalhadores de explorações agrícolas que vivem em situação de insalubridade.

Governo vai recorrer da suspensão da requisição civil

O ministro da Administração Interna já deu ordens para preparar o documento que vai contestar judicialmente a decisão do Supremo Tribunal Administrativo.

Eduardo Cabrita diz, no entanto, que nem ele, nem o primeiro-ministro foram ainda notificados.

Sobre a eventual retirada dos imigrantes do Zmar, o ministro garante apenas que a prioridade continuará a ser a saúde pública.

Advogado antevê "luta jurídica" com o Governo

O advogado da maioria dos proprietários do Zmar congratulou-se esta sexta-feira com a decisão. No entanto, disse tratar-se apenas do início de uma "longa luta jurídica" com o Governo.

Em declarações à SIC, mostrou-se pronto para travá-la e reitera que os moradores nada têm contra estes imigrantes.

"O Governo não resolveu problema nenhum, apenas mudou-o de sítio"

A repórter Conceição Ribeiro está no Zmar, onde falou com um dos proprietários, que criticou a "imoralidade" do Governo. Sobre a suspensão da requisição civil, disse que estava confirmada "a ilegalidade de tudo o que o Estado português tem estado a fazer nos últimos dias".

O proprietário acusou o Governo da "falta de dignidade para com os imigrantes" e revelou que conversou com alguns deles. "Estão assustadíssimos. Quando foram enfiados em autocarros, pensaram que iam ser expulsos do país."

Entre as críticas ao Executivo, falou ainda de "trapalhadas atrás de trapalhadas" e das "teimosias" do ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita.

"O Governo não resolveu problema nenhum, apenas mudou-o de sítio."