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O que prevê a reforma das Forças Armadas

Medida foi aprovada em Conselho de Ministros.

A proposta de alteração da estrutura das Forças Armadas prevê o reforço dos poderes do Chefe de Estado-Maior-General das Forças Armadas e a redefinição das competências dos comandos superiores do Exército, Marinha e Força Aérea.

Esta reforma - uma das mais polémicas desde a chamada "Lei dos Coronéis", na década de 1990, que impunha a reforma antecipada a dezenas de oficiais - está a ser contestada por ex-chefes de Estado Maior dos três ramos, 28 dos quais, incluindo Ramalho Eanes, antigo Presidente e ex-chefe do Exército, que assinaram uma carta a criticá-la e a pedir um debate alargado à sociedade civil.

O Governo justifica a medida com o reforço da coordenação das Forças Armadas e com a tendência seguida pela maioria dos membros da NATO.

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