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Começou o julgamento dos autarcas de Oliveira do Bairro

Presidente da Câmara é um dos 17 arguidos. Em causa estão crimes de prevaricação e violação das normas de execução orçamental.

O presidente da Câmara de Oliveira do Bairro e 16 elementos da autarquia começaram a ser julgados no tribunal de Aveiro. São acusados de terem empolado receitas do orçamento no valor de um milhão e meio de euros. A pena pode chegar a oito anos de prisão.

Quando assumiram a Câmara de Oliveira do Bairro, em 2017, basearam o Orçamento Municipal para 2018 no documento do ano anterior, feito pelo anterior executivo. O documento previa uma receita de quase um milhão e 800 mil euros em venda de terrenos.

Mas a lei do Orçamento do Estado para 2017 dizia que a venda de terrenos não poderia ultrapassar os 365 mil euros, média de anos anteriores. O valor estava, portanto, 1,5 milhões de euros acima do que a lei permitia. E é esse empolar de receita que os traz ao tribunal.

Os arguidos são Duarte Novo, Presidente da Câmara de Oliveira do Bairro, e mais 16 elementos da autarquia, como vereadores e membros da assembleia municipal. Uns elaboraram, outros aprovaram o tal Orçamento.

Estão acusados de um crime de prevaricação e outro de violação das normas de execução orçamental. As penas podem ir de um ano até oito anos de prisão

Em outubro de 2019, o Tribunal Judicial da Comarca de Aveiro já tinha emitido um despacho em que concluía que os factos narrados na acusação não constituíam crime e em que rejeitava a acusação proferida pelo Ministério Público, por ser manifestamente infundada.

O Ministério Público recorreu para o Tribunal da Relação do Porto, que considerou que a acusação não podia ser rejeitada naquele momento processual e que o julgamento teria de seguir.

A primeira sessão aconteceu esta quarta-feira, com a presença de 16 dos 17 autarcas arguidos.