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Amnistia Internacional pede explicações a Governo e autarquias

Yuichiro Chino

Em causa estão as partilhas de dados das autarquias no âmbito de manifestações e vigílias.

A Amnistia Internacional pediu sexta-feira esclarecimentos ao governo e aos municípios sobre os procedimentos adotados pelas Câmaras Municipais, a nível nacional, no âmbito de comunicações de manifestações e vigílias, segundo comunicado enviado à Lusa.

Este pedido de informações feito ao Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública e à Associação Nacional de Municípios Portugueses surge no seguimento do envio de dados pessoais de manifestantes a entidades terceiras, designadamente embaixadas estrangeiras, por parte da Câmara Municipal de Lisboa (CML).

No seu texto, a Amnistia Internacional considera fundamental perceber se, a par da CML, também outras Câmaras Municipais do país têm condutas semelhantes, que possam ter colocado a segurança de outros manifestantes em risco, assim como das suas famílias.

Por outro lado, esta organização de defesa dos direitos humanos disponibilizou-se para dar formação aos municípios sobre este tema.

A Amnistia Internacional reiterou também ao ministério de Alexandra Leitão a indispensabilidade da formação de responsáveis políticos, pessoal técnico e administrativo, quer da administração pública central, quer local, para que "disponham de maior conhecimento e consciência da implicação do seu trabalho e responsabilidades na defesa dos Direitos Humanos, em Portugal e no mundo".

Na quinta-feira, a Amnistia Internacional já tinha pedido esclarecimentos urgentes à Câmara de Lisboa sobre a partilha de dados de ativistas russos em Portugal com as autoridades russas, a propósito de uma concentração de protesto, considerando o caso gravíssimo.

"A confirmar-se -- e lemos que a Câmara Municipal de Lisboa (CML) já admitiu este envio de dados -, é gravíssimo, colocando em risco as pessoas que organizaram as manifestações ao abrigo do direito à liberdade de manifestação, expressão e reunião", afirmou então o diretor executivo da Amnistia Internacional Portugal, Pedro Neto, contactado pela agência Lusa.

A partilha de dados, conforme a autarquia já admitiu, ocorreu no âmbito da organização de uma concentração em solidariedade com o opositor russo Alexey Navalny, detido na Rússia e foi noticiada na quarta-feira pelo jornal Expresso.

De acordo com a Amnistia, a atuação da autarquia pôs em risco os organizadores da iniciativa e as famílias, "principalmente as que se encontrarem em território da Federação Russa".

"Em Portugal não é necessário pedir autorização para realizar manifestações. Há sim uma obrigatoriedade de informação ao município onde vai decorrer para questões de logística e segurança pública", explicou.

"Não há nada na lei, em nenhuma lei em Portugal, que diga que os municípios têm de informar os residentes ou instituições sediadas ao redor do espaço público em que se realizarão as manifestações, como alega a CML em comunicado enviado à imprensa", acrescentou, referindo a concentração junto à Embaixada da Rússia.

Para Pedro Neto, a razão alegada "não é válida, nem aceitável".

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