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Julgamento de Duarte Lima continua a saltar de tribunal em tribunal

Tribunal de Sintra recusa-se a julgar o ex-líder parlamentar do PSD pelo homicídio de Rosalina Ribeiro.

O julgamento de Duarte Lima pelo homicídio de Rosalina Ribeiro está a ser passado de tribunal em tribunal e continua sem data para começar. Depois de Lisboa, agora é o tribunal de Sintra a recusar julgar o antigo advogado e líder parlamentar do PSD.

Primeiro esteve parado, durante anos, no Brasil e, depois de meses em Portugal, o processo está novamente parado até que os tribunais se entendam quanto ao local onde deve ser julgado Duarte Lima.

O processo passou de Lisboa para Sintra por ser esse o concelho da residência atual de Duarte Lima, a prisão da Carregueira. Mas o tribunal recusa, agora, julgá-lo.

Num despacho a que a SIC teve acesso, o Juízo Central Criminal de Sintra socorre-se de um artigo da lei penal que estebelece que se o crime for cometido no estrangeiro, como é o caso, passa a ser competente para o julgar o tribunal da área onde o arguido foi inicialmente encontrado ou do domicílio.