País

Autarquia de Lisboa terá sido a única a partilhar dados de ativistas a embaixadas

Comissão de Proteção de Dados acusa Câmara de Lisboa de violar regulamento geral

A Comissão Nacional de Proteção de Dados acusou a Câmara Municipal de Lisboa de violação do regulamento geral.

Em causa está a partilha de dados pessoais de promotores de manifestações com embaixadas estrangeiras.

A comissão alega que o tratamento desses dados, especialmente sensíveis, impunha ao município um cuidado acrescido.

A entidade alega que podem ter sido violados direitos fundamentais, consagrados na Constituição da República.